TJSC - 0309483-34.2017.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 16:47
Juntada de Petição
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14/10/2024 10:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CV0
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14/10/2024 10:22
Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024
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12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/09/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 16/09/2024
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16/09/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 0309483-34.2017.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELADO: BRAZ LUIZ SANSON (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ação de despejo c/c cobrança por falta de pagamento de aluguéis e outros encargos com pedido de liminar.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO LOCATÁRIO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
TESE ACOLHIDA.
INCIDÊNCIA DA VERBA QUE DEVE SE RESTRINGIR AOS CASOS DE PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.
HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de setembro de 2024. -
12/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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10/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
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10/09/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 09:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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16/08/2024 06:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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16/08/2024 06:48
Juntada de Certidão
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16/08/2024 06:46
Alterado o assunto processual - De: Despejo para Uso Próprio - Para: Locação de imóvel
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14/08/2024 21:44
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP
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14/08/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN COBICHEN DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/08/2024 14:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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