29/08/2025 18:24

Juntado(a)
29/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5016103-82.2025.8.24.0064/SC EXECUTADO: MICHELE DERCIA FONSECAADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) DESPACHO/DECISÃO Acompanho o parecer ministerial do evento 8, DOC1 e concedo até o fim de agosto de 2025 para a executada comparecer ao cartório da vara para iniciar o cumprimento do acordo, sob pena de revogação.

Aguarde-se em cartório o término do prazo fixado.

Decorrido o prazo sem comparecimento da executada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Havendo o comparecimento e início do cumprimento do acordo, suspendam-se os autos até o prazo previsto para o término do cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:26

Despacho
22/07/2025 19:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição
14/07/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
11/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
11/07/2025 16:46

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/07/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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