TJSC - 0301228-67.2017.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2024 22:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0
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12/10/2024 22:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/10/2024 14:02
Recebidos os autos do STJ
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24/07/2024 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301228672017824007520240724190038
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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05/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/06/2024 15:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2024 11:56
Juntada de Petição
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27/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
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17/05/2024 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 22:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 534787, Subguia 103068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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10/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2024 18:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 534787, Subguia 103068
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09/04/2024 18:28
Juntada - Guia Gerada - CASTRO DE PATTA CONSTRUCOES LTDA. - Guia 534787 - R$ 233,96
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/03/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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06/03/2024 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301228-67.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: CASTRO DE PATTA CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUTO (OAB SC020846) ADVOGADO(A): ANDIARA ZABOT MACHADO (OAB SC011910) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): LAIS CARDOSO COSTA (OAB SC039864) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/02/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/02/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
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08/01/2024 11:30
Juntada de Petição
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08/01/2024 11:28
Juntada de Petição
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01/11/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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01/11/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/11/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2023 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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30/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 15:15
Despacho
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25/10/2023 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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23/10/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/10/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/10/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 14:10
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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03/10/2023 15:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301228-67.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: CASTRO DE PATTA CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CESAR MINOTTO (OAB SC020989) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/09/2023 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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24/08/2023 10:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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23/08/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/07/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/06/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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22/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 17:19
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/08/2020 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2020 18:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
12/08/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/08/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2020 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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06/08/2020 14:43
Remessa Interna para vista ao MP - GPUB0503 -> CAMPUB5
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06/08/2020 14:43
Vista ao MP
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29/07/2020 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0303 para GPUB0503)
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29/07/2020 16:47
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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29/07/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2020 16:32
Determina redistribuição por incompetência
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23/07/2020 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2020 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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01/07/2020 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/06/2020 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2020 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2020 17:59
Recebido o recurso de Apelação
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12/06/2020 13:28
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0303
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12/06/2020 13:27
Juntada de Certidão
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09/06/2020 09:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP
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09/06/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/06/2020 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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