20/08/2025 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001138-65.2024.8.24.0119/SCAUTOR: LUCIO MAURO BERGEMANNADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS (OAB SC060261)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de condenar a parte ré a implementar o auxílio-acidente acidentário em favor da parte autora, no valor de 50% do salário-de-benefício, a partir do dia seguinte à última DCB (8/8/2020) até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, nos termos da fundamentação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das prestações vencidas, de uma só vez e excetuadas as atingidas pela prescrição quinquenal, devidamente corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora pelos índices das cadernetas de poupança, a partir da citação, observada a EC nº. 113/2021 a partir de sua vigência.

Porque sucumbente, o INSS arcará com os honorários periciais, bem como com os honorários advocatícios de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da sentença (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º).

Sem condenação da autarquia federal ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº. 17.654/2018.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

A presente não está sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do perito e, nada mais sendo requerido, arquive-se.

Diligências necessárias.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 315,25
10/07/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Curi em 10/07/2025 19:10:11
10/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:05

Juntada de Petição
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/01/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/01/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/12/2024 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/12/2024 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
01/11/2024 09:50

Juntada de Petição
30/10/2024 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 10:33

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:47

Juntada de Petição
16/10/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/10/2024 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:27

Alterado o assunto processual
25/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 06:06

Juntada de Petição
05/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:07

Decisão interlocutória
22/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 06:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO MAURO BERGEMANN. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001515-19.2019.8.24.0052

Rafaela Konkel Schneider

Antonio Konkel

Advogado: Richart Osni Fronczak

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5003374-44.2025.8.24.0025

Elisa Regina Heineck

Municipio de Gaspar

Advogado: Julio Augusto Souza Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5004591-44.2024.8.24.0030

Patricia Carla Amorim

Advogado: Suellen da Rosa Barreto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 5006200-96.2023.8.24.0030

Dc Logistics Brasil LTDA

Santos Brasil Participacoes S.A.

Advogado: Zulmar Duarte de Oliveira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5004010-14.2020.8.24.0048

Anderson Bento Silva

Luiz Mario Pereira Gomes

Advogado: Pamela Lopes de Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2025 13:44

Exibir Processo