STJ - 5011656-94.2022.8.24.0019

03/09/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2025 14:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626071/2025

07/07/2025 16:26

Protocolizada Petição 626071/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/07/2025 Petição Nº 685624/2024 - AgRg

04/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0685624 - AgRg no REsp 2126303 - Publicação prevista para 07/07/2025

01/07/2025 23:59

Conhecido o recurso de JARDEL DA ROCHA MEIRELLES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00685624/2024 - AgRg no REsp 2126303/SC

05/06/2025 00:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025 10:29

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00685624/2024 - AgRg no REsp 2126303/SC

24/08/2024 20:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/08/2024 18:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

15/08/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

15/08/2024 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 685624/2024

15/08/2024 08:23

Protocolizada Petição 685624/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/08/2024

05/08/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647202/2024

05/08/2024 18:27

Protocolizada Petição 647202/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

02/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024 14:47

Expedição de Ofício nº 109437/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

11/07/2024 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/07/2024 21:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2024 21:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 589151/2024

11/07/2024 21:23

Protocolizada Petição 589151/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

29/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/02/2024 16:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

28/02/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA