TJSC - 5004313-83.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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29/11/2023 11:41
Transitado em Julgado
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29/11/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2023 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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03/10/2023 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004313-83.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JOSELENE CHAGAS HILARIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATY LICE BRANCHER GUEYE (OAB SC053054) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/09/2023 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
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25/05/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/05/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELENE CHAGAS HILARIO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/05/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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