05/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057769-82.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JESEBEL CARLA MOCCELINI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
26/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:42

Juntado(a)
22/08/2025 14:53

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
21/08/2025 19:58

Juntada de Petição
21/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:18

Determinada a intimação
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5057769-82.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 24/07/2025.
25/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:01

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/05/2025
24/07/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESEBEL CARLA MOCCELINI FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/07/2025 12:01

Distribuído por dependência - Número: 50339465020238240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

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