04/09/2025 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11225940, Subguia 5887697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/08/2025 14:21

Link para pagamento - Guia: 11225940, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5887697&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5887697</a>
27/08/2025 14:21

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11225940 - R$ 685,36
27/08/2025 14:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11190256, Subguia 5866574
27/08/2025 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 22/08/2025 09:10:03)
26/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 09:10

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11190256 - R$ 685,36
22/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047215-27.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SILVIA PATRICIA MACHADOADVOGADO(A): MATEUS KIRCHNER (OAB SC062556)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
20/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2025 02:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:26

Decisão interlocutória
29/07/2025 19:55

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047215-27.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SILVIA PATRICIA MACHADOADVOGADO(A): MATEUS KIRCHNER (OAB SC062556)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora. - determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.
21/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 03:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/05/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 16:35

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
29/04/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
15/04/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:34

Determinada a citação
03/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/12/2024 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9201302, Subguia 4828011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,89
03/12/2024 16:41

Link para pagamento - Guia: 9201302, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828011&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828011</a>
21/11/2024 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9201302, Subguia 4727971
21/11/2024 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 07/11/2024 14:36:58)
10/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - SILVIA PATRICIA MACHADO - Guia 9201302 - R$ 322,92
07/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA PATRICIA MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/11/2024 14:36

Gratuidade da justiça não concedida
16/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
14/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 11:11

Decisão interlocutória
21/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/05/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA PATRICIA MACHADO FARIA. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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