21/08/2025 04:20

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:57

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008033-73.2004.8.24.0008/SCEXECUTADO: PECTUS LTDAADVOGADO(A): JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2025 15:11

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
23/10/2024 16:58

Juntada de Petição
28/06/2024 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 14:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/10/2023 10:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
10/01/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/06/2022 10:51

Juntada de Petição
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2022 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:42

Juntada de íntegra do processo suspenso
23/02/2022 08:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107592420168240000/TJSC
25/01/2022 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00107592420168240000/TJSC
29/10/2021 10:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00107592420168240000/TJSC
03/09/2021 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00107592420168240000/TJSC
30/01/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/01/2021 03:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 03:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/05/2019 13:34

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa 03/2019
05/12/2018 15:55

Recebidos os autos
22/11/2018 12:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
24/03/2017 13:44

Recebidos os autos
24/03/2017 13:25

Recurso Especial repetitivo - SAJ
08/02/2017 16:37

Conclusos para decisão interlocutória
08/02/2017 15:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
03/02/2017 16:26

Recebidos os autos
13/01/2017 13:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/10/2016 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:
03/10/2016 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2016 Teor do ato: 2- Pelo exposto: 2.1- Indefiro o pedido de redirecionamento da execução contra o sócio; 2.2- Intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 30 dias, sob pena de ar
03/10/2016 18:06

Reativado processo suspenso
11/05/2016 17:28

Juntada de agravo de instrumento - 00107592420168240000
11/05/2016 17:25

Juntada de agravo de instrumento - *01.***.*82-64
15/03/2016 16:07

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBNU16200021180 - Complemento: Laisa P. Costa
15/03/2016 16:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU16200020302
15/03/2016 15:07

Processo suspenso - SAJ - Vide decisão de fl. 69.
01/03/2016 12:53

Recebidos os autos
26/01/2016 18:45

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório
25/01/2016 13:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
02/12/2015 14:09

Recebidos os autos
02/12/2015 13:34

Mero expediente - SAJ - 2- Pelo exposto: 2.1- Indefiro o pedido de redirecionamento da execução contra o sócio; 2.2- Intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento administrativo, no qual o processo ficará
28/08/2015 16:01

Conclusos para despacho
27/08/2015 16:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBNU15200143233
18/08/2015 16:37

Recebidos os autos
04/08/2015 16:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
10/07/2015 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
10/07/2015 13:36

Juntada de mandado - 008.2015/0068323
08/04/2015 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/03/2015 13:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/006832-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2015 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda
04/03/2015 13:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WBNU15200012295 - Complemento: laisa p. costa
29/01/2015 15:29

Recebidos os autos
14/01/2015 15:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
11/11/2014 15:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - COMPETÊNCIA CRIAÇÃO DE NOVA VARA
11/11/2014 15:26

Redistribuição de processo - saída
11/11/2014 15:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
06/11/2014 14:55

Remetido os autos à Distribuição
25/09/2014 16:44

Certificado outros - Certifico que em razão da criação da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau, através da Resolução-TJ nº 23, de 21/08/2013, encaminho os autos à Distribuição Judicial para os pr
24/09/2014 17:13

Juntada de petição - PE -22/07/2014 - PGE/SC
23/09/2014 17:36

Reabertura de processo
24/07/2008 17:25

Remessa ao Arquivo Central - CAIXA 758
28/11/2005 10:35

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº744
10/11/2005 15:21

Decisão determinando suspensão (Cível) - Vistos, etc. Ante o acordo realizado pelas partes consistente no parcelamento da dívida e de seus acréscimos, homologo o acordo supra e suspendo o processo (art. 792 do CPC e art. 40 da LEF). Cumprido o acordo, vol
23/09/2005 16:54

Juntada de mandado
21/09/2005 19:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
12/09/2005 13:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/09/2005
06/09/2005 13:55

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
06/09/2005 13:55

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/11/2005 Hora 16:40 Local: 02 - 3º andar Situacão: Realizada
21/07/2005 14:52

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
17/05/2004 08:47

Despacho determinando citação/notificação
14/05/2004 14:37

Recebimento - SAJ
06/05/2004 16:46

Concluso para despacho - SAJ
06/05/2004 16:27

Aguardando envio para o Juiz
05/05/2004 13:19

Recebimento - SAJ
03/05/2004 15:26

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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