08/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020798-92.2021.8.24.0008/SCEXECUTADO: PANIFICIO E COMERCIO BENKENDORF LTDAADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:37

Decisão interlocutória
03/05/2024 17:38

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 17:38

Juntada de Petição
13/10/2023 10:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
14/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/11/2022 23:24

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
27/10/2022 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
27/10/2022 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 22:20

Juntada de Petição
26/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2022 18:03

Juntada de Petição
10/06/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/06/2022 16:18

Juntada de Petição
31/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:57

Juntada de Petição
02/09/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
26/08/2021 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 13:13

Juntada de Petição - PANIFICIO E COMERCIO BENKENDORF LTDA (SC020527 - MACSOEL BRUSTOLIN)
21/07/2021 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
07/07/2021 19:21

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2021 14:59

Determinada a citação
29/06/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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