TJSC - 5001458-05.2023.8.24.0070
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 04:41
Baixa Definitiva
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13/08/2025 03:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001458-05.2023.8.24.0070/SCEXECUTADO: GIANE GISELE PAGANELLI - MEADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
18/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 14:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/07/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 17:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/11/2024 09:21
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2024 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/06/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:11
Decisão interlocutória
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15/06/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2024 19:44
Conclusos para decisão
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11/06/2024 19:44
Juntada de Petição
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05/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 13/03/2024 13:27:25)
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04/06/2024 10:01
Juntada de Petição
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10/05/2024 20:49
Juntada de Petição
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27/04/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 07:53
Juntada de Petição
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17/04/2024 07:48
Juntada de Petição - GIANE GISELE PAGANELLI - ME (SC019457 - DEAN JAISON ECCHER)
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21/03/2024 16:23
Decisão interlocutória
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28/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 12:18
Expedição de ofício - 1 carta
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11/10/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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19/09/2023 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
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09/09/2023 20:47
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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07/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2023 14:27
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 14:27
Determinada a citação
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27/06/2023 12:16
Conclusos para decisão
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21/06/2023 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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