21/08/2025 04:41

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:57

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001458-05.2023.8.24.0070/SCEXECUTADO: GIANE GISELE PAGANELLI - MEADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2024 09:21

Juntada de Petição
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:11

Decisão interlocutória
15/06/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 19:44

Conclusos para decisão
11/06/2024 19:44

Juntada de Petição
05/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 13/03/2024 13:27:25)
04/06/2024 10:01

Juntada de Petição
10/05/2024 20:49

Juntada de Petição
27/04/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:53

Juntada de Petição
17/04/2024 07:48

Juntada de Petição - GIANE GISELE PAGANELLI - ME (SC019457 - DEAN JAISON ECCHER)
21/03/2024 16:23

Decisão interlocutória
28/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
16/10/2023 12:18

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
19/09/2023 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
09/09/2023 20:47

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
07/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 14:27

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:27

Determinada a citação
27/06/2023 12:16

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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