TJSC - 5000600-11.2020.8.24.0124
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:17
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 03:53
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
11/08/2025 21:30
Juntada de Petição
-
28/07/2025 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
21/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000600-11.2020.8.24.0124/SCEXECUTADO: LINDOIA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629)ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
18/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/07/2025 17:38
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 17:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/10/2024 10:38
Juntada de Petição
-
30/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
26/04/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
16/04/2024 17:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:30
Determinado o Arquivamento
-
04/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
28/03/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Protocolo realizado em: 13/03/2024 21:10:56
-
09/03/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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28/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.959,61
-
26/02/2024 12:46
Expedição de Alvará
-
23/02/2024 17:32
Juntada - Extrato Subconta - 3002389779<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
24/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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28/12/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:08
Determinada a intimação
-
14/12/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035339873. Valor transferido: R$ 2.520,01
-
14/12/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035340057. Valor transferido: R$ 4.344,60
-
06/12/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
30/11/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
20/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 14:58
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
10/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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31/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:53
Decisão interlocutória
-
13/10/2023 09:54
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
11/09/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
13/03/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051651-11.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 63
-
01/03/2023 18:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50516511120218240000/TJSC
-
22/02/2023 20:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50516511120218240000/TJSC referente ao evento 58
-
14/02/2023 17:38
Juntada de Petição
-
09/02/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 18:57
Despacho
-
18/08/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/08/2022 18:57
Juntada de Petição
-
09/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
05/04/2022 15:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50516511120218240000/TJSC
-
01/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/03/2022 20:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/03/2022 20:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/03/2022 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/03/2022 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
11/03/2022 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2022 14:59
Juntada de Petição
-
10/03/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/03/2022 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/03/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2022 18:34
Decisão interlocutória
-
08/03/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/03/2022 13:27
Juntada de Petição
-
27/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/10/2021 17:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50516511120218240000/TJSC
-
28/09/2021 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/09/2021 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/09/2021 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
22/09/2021 17:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50516511120218240000/TJSC
-
22/09/2021 16:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 69 e 65 Número: 50516511120218240000/TJSC
-
20/09/2021 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 31/05/2021
-
12/09/2021 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/09/2021 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/09/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 17:35
Decisão interlocutória
-
01/09/2021 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/08/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
23/08/2021 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/08/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 18:09
Determinada a intimação
-
11/08/2021 15:07
Juntada de Petição
-
11/08/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
08/08/2021 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/08/2021 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2021 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/08/2021 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/08/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/07/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2021 14:55
Determinada a intimação
-
29/07/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2021 14:28
Juntada de Petição
-
28/07/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/07/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/07/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/07/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/07/2021 17:43
Despacho
-
28/07/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 18:06
Juntada de Petição
-
26/07/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 09:21
Decisão interlocutória
-
21/07/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/07/2021 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 17:14
Determinada a intimação
-
08/07/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2021 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/06/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2021 11:06
Determinada a intimação
-
21/06/2021 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2021 17:18
Juntada de Petição
-
16/06/2021 17:16
Juntada de Petição - LINDOIA ALIMENTOS LTDA (SC014783 - ISAIAS GRASEL ROSMAN)
-
20/04/2021 19:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
-
20/04/2021 18:39
Expedição de Mandado - IMKCEMAN
-
19/04/2021 15:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2021 12:44
Juntada de Petição
-
22/03/2021 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
14/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2020 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/07/2020 07:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
01/07/2020 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
25/06/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 19:06
Decisão interlocutória
-
25/06/2020 15:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/06/2020 19:33
Juntada de Petição
-
15/06/2020 00:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2020 18:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2020 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2020 18:46
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
18/03/2020 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/03/2020 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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