TJSC - 5056083-34.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056083-34.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHAGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)AGRAVADO: ELISABETE MACHADO STOIDERADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: BRUNO MARCOS KLEISADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: EDSON CAPORALADVOGADO(A): GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600)ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAESADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: DINETE DE ARES SILVAADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: CLEUZA MESQUITA E OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: ATILA ALCIDES RAMOSADVOGADO(A): THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130)AGRAVADO: LOURDES ARLINDA TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)AGRAVADO: ROBSON TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)AGRAVADO: RUBIA TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROCHA CARDOSOVotante: Desembargador ROCHA CARDOSOVotante: Desembargadora SORAYA NUNES LINSVotante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH -
02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056083-34.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50029936920198240082/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSOAGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)AGRAVADO: ELISABETE MACHADO STOIDERADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: BRUNO MARCOS KLEISADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: EDSON CAPORALADVOGADO(A): GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600)ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAESADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: DINETE DE ARES SILVAADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: CLEUZA MESQUITA E OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: ATILA ALCIDES RAMOSADVOGADO(A): THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130)AGRAVADO: LOURDES ARLINDA TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)AGRAVADO: ROBSON TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)AGRAVADO: RUBIA TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)INTERESSADO: EDGAR TRUPPEL (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
29/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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28/08/2025 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0501
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>
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07/08/2025 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
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07/08/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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24/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5056083-34.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)AGRAVADO: ELISABETE MACHADO STOIDERADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: BRUNO MARCOS KLEISADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: EDSON CAPORALADVOGADO(A): GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600)ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAESADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: DINETE DE ARES SILVAADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: CLEUZA MESQUITA E OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)AGRAVADO: ATILA ALCIDES RAMOSADVOGADO(A): THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130)AGRAVADO: LOURDES ARLINDA TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)AGRAVADO: ROBSON TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)AGRAVADO: RUBIA TRUPPEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427) DESPACHO/DECISÃO Tratam os autos de agravo de instrumento interposto por OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de decisão proferida pelo juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na ação ajuizada por ELISABETE MACHADO STOIDER e outros, que homologou parcialmente os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 170), fixando o valor da execução em R$ 40.717,47, além de honorários advocatícios de R$ 6.107,62.
Sustenta a agravante, em síntese, que a decisão recorrida incorreu em erro ao homologar cálculos que teriam utilizado valor patrimonial da ação (VPA) da TELEBRÁS referente ao trimestre anterior à data da integralização, em afronta à coisa julgada.
Alega, ainda, a inclusão indevida de valores relativos a doze empresas estranhas à lide.
Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de suspender o cumprimento de sentença.
Vieram os autos conclusos. É o necessário relato.
DECIDO. Ab initio, acerca da tutela provisória recursal, prevê o art. 1.019, inciso I, do CPC, que poderá o relator "atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão".
Ambas as modalidades de tutela de urgência têm como requisito essencial de concessão a existência de uma situação de perigo de dano iminente, resultante da demora do processo (periculum in mora).
Este perigo pode ter por alvo a própria existência do direito material (caso em que será adequada a tutela de urgência satisfativa) ou a efetividade do processo (hipótese na qual adequada será a tutela cautelar).
O periculum in mora, porém, embora essencial, não é requisito suficiente para a concessão de tutela de urgência.
Esta, por se fundar em cognição sumária, exige, ainda, a probabilidade de existência do direito (fumus boni iuris), nos termos do art. 300 do CPC, segundo o qual “[a] tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. (CÂMARA, Alexandre Freitas.
O Novo Processo Civil Brasileiro. 3ª Edição.
São Paulo: Atlas, 2017, p. 154).
Segundo Eduardo Arruda Alvim, quanto ao fumus boni iuris, exige-se "que fique caracterizada a plausibilidade do direito alegado pelo requerente da tutela provisória, ou seja, deve ser possível ao julgador, dentro dos limites permitidos de seu conhecimento ainda não exauriente da causa, formar uma convicção ou uma avaliação de credibilidade sobre o direito alegado" (ALVIM.
Eduardo Arruda.
Tutela Provisória. 2ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2017, p. 153).
Quanto ao periculum in mora, afirma Elpídio Donizetti que haverá urgência se, "por meio de cognição sumária o juiz verificar que pode ser o autor o titular do direito material invocado e que há fundado receio de que esse direito possa experimentar dano ou que o resultado útil do processo possa ser comprometido" (DONIZETTI, Elpídio.
Curso Didático de Direito Processual Civil. 20ª Edição.
São Paulo: Atlas, 2017, p. 419).
Superado o introito, adianto, prima facie, que ao menos em sede de tutela provisória recursal, em cognição sumária, não é o caso de deferimento do pedido antecipatório. Isto porque não se vislumbra o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação advindo da decisão recorrida (inexiste ordem de constrição patrimonial ou de levantamento de valores apta a justificar a medida excepcional reclamada) e nem a extensão dos danos sofridos com a manutenção dos seus efeitos, além de que o fato de se encontrar em recuperação judicial não é óbice para o prosseguimento da ação. Registra-se que nenhum prejuízo concreto foi apontado nas razões recursais, limitando-se a agravante a tecer considerações genéricas sobre a sua existência, o que é insuficiente para a concessão do tão reclamado efeito suspensivo.
A propósito, não custa recordar que os requisitos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil são cumulativos e a inexistência de um deles torna desnecessário o exame do outro no caso concreto.
Saliente-se que, nesta fase do agravo de instrumento, ainda de cognição sumária, a decisão não se reveste de definitividade, uma vez que apreciada apenas com o fito de verificar a existência ou não dos requisitos necessários à concessão do efeito liminar pleiteado.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.019, inciso I, e no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO o pedido liminar/efeito suspensivo. Comunique-se ao juízo de origem.
Intimem-se.
Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. -
23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 09:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
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23/07/2025 09:35
Não Concedida a tutela provisória
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22/07/2025 14:10
Juntada de Petição
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22/07/2025 13:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0401 para GCOM0501)
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22/07/2025 13:36
Alterado o assunto processual
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22/07/2025 13:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> DCDP
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22/07/2025 13:22
Decisão interlocutória
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22/07/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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22/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
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22/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA TRUPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON TRUPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES ARLINDA TRUPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 11:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050122
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18/07/2025 13:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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18/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/07/2025 15:34:19). Guia: 10825615 Situação: Baixado.
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18/07/2025 13:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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