TJSC - 5011743-41.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011743-41.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: JESSICA BUSSIOLI RIBEIROADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/08/2025 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 11132812 Situação: Baixado.
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14/08/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011743-41.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JESSICA BUSSIOLI RIBEIROADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Jessica Bussioli Ribeiro e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 2.275,96 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sobre os quais incidirá a SELIC a partir de 13/5/2024.
Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.
Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.
Custas judiciais isentas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 07:46
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 16:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 04:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2024 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2024 21:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2024 15:58
Juntada de Petição
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02/08/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 14:27
Concedida a Medida Liminar
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19/06/2024 12:58
Conclusos para despacho
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16/05/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA BUSSIOLI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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