TJSC - 5044799-97.2023.8.24.0000

07/02/2024 13:12

Baixa Definitiva

07/02/2024 12:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

07/02/2024 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

07/02/2024 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA

07/02/2024 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSICARGO TRANSPORTES LTDA

25/01/2024 14:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/01/2024 14:38

Transitado em Julgado

25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/01/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

08/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

27/10/2023 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023 14:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/10/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

04/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

03/10/2023 00:00

Intimação

02/10/2023 19:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/10/2023 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/09/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/08/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

26/07/2023 15:06

Concedida a tutela provisória

25/07/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/07/2023). Guia: 6051607 Situação: Baixado.

25/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.