TJSC - 5000046-41.2025.8.24.0564
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 15:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
-
31/07/2025 13:59
Juntado(a)
-
30/07/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/07/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
28/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
25/07/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
22/07/2025 14:19
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000046-41.2025.8.24.0564/SC ACUSADO: ALEANDRO SCHMITTADVOGADO(A): LARISSA RODRIGUES (OAB SC059299)ACUSADO: MATEUS FERREIRA CARDOSOADVOGADO(A): CAMILA THIESEN CASAGRANDA (OAB SC053842) DESPACHO/DECISÃO I - RECEBO o recurso de apelação de ALEANDRO SCHMITT e MATEUS FERREIRA CARDOSO, uma vez que próprios e tempestivos (eventos 116 e 132).
II - Tendo em vista que os Apelantes manifestaram desejo expresso de arrazoar o recurso na instância superior, com fundamento no art. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal, EXTRAIA-SE o PEC único e/ou Guia Provisória em relação ao réu Aleandro e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. -
21/07/2025 19:14
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ALEANDRO SCHMITT)<br/>BNMP: 5000046-41.2025.8.24.0564.03.0005-17<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
-
21/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
21/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
21/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
21/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
21/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
21/07/2025 15:18
Recebido o recurso de Apelação
-
18/07/2025 19:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000050-83.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 21, 23
-
17/07/2025 18:40
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 18:33
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEANDRO SCHMITT - MATEUS FERREIRA CARDOSO<br>Data: 29/04/2025
-
13/05/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta
-
13/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 129
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
-
01/05/2025 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 29/04/2025
-
30/04/2025 14:57
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
29/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
29/04/2025 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
-
29/04/2025 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
-
29/04/2025 13:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
29/04/2025 13:13
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
-
28/04/2025 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta
-
28/04/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
28/04/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
28/04/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
28/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
28/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
28/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
28/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
28/04/2025 16:14
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
22/04/2025 18:57
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 98
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/04/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
14/04/2025 22:01
Juntada de Petição
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
08/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/04/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/04/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/04/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:26
Despacho
-
31/03/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
24/03/2025 10:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 24/03/2025 09:00. Refer. Evento 66
-
18/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
13/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/03/2025 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
-
10/03/2025 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO (por substituição em 10/03/2025 17:26:58)
-
10/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2025 17:22
Expedição de ofício
-
10/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/03/2025 17:21
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
10/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:19
Expedição de ofício
-
10/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:04
Expedição de ofício
-
18/02/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/02/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 63
-
18/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/02/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2025 18:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 24/03/2025 09:00
-
14/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/02/2025 18:33
Decisão interlocutória
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
10/02/2025 19:43
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/02/2025 13:27
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(MATEUS FERREIRA CARDOSO)<br/>BNMP: 5000046-41.2025.8.24.0564.17.0004-18<br/>Data do cumprimento: 03/05/2025
-
04/02/2025 13:25
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MATEUS FERREIRA CARDOSO)<br/>BNMP: 5000046-41.2025.8.24.0564.18.0003-22<br/>Data do cumprimento: 03/02/2025
-
04/02/2025 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FERREIRA CARDOSO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
03/02/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 16:56
Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(MATEUS FERREIRA CARDOSO)<br/>BNMP: 5000046-41.2025.8.24.0564.16.0002-08<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 90<br/>Data de validade: 0
-
03/02/2025 16:56
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MATEUS FERREIRA CARDOSO)<br/>BNMP: 5000046-41.2025.8.24.0564.05.0001-21
-
03/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:40
Concedida a Liberdade provisória
-
31/01/2025 19:36
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/01/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/01/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 13:58
Juntado(a)
-
27/01/2025 02:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 26/01/2025
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2025 16:01
Juntada de Petição
-
24/01/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 134,00
-
16/01/2025 15:59
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:46
Juntado(a)
-
15/01/2025 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 14/01/2025
-
13/01/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
13/01/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
-
13/01/2025 14:53
Expedição de ofício
-
13/01/2025 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
13/01/2025 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
10/01/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/01/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:25
Recebida a denúncia
-
09/01/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para PAC01CR01)
-
09/01/2025 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000050-83.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
-
09/01/2025 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FERREIRA CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
09/01/2025 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEANDRO SCHMITT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/01/2025 17:03
Distribuído por dependência - Número: 50000508320258240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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