TJSC - 5043502-89.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 17:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0901611-21.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32
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15/02/2024 13:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010943-57.2006.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
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31/01/2024 15:05
Baixa Definitiva
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31/01/2024 13:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DA -> DRI
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31/01/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: Enos Zanandrea
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31/01/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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31/01/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: REGIS NELSON AMORETTY SOUZA
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27/01/2024 14:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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27/01/2024 14:09
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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09/11/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/10/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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27/10/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 14:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043502-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: REGIS NELSON AMORETTY SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA DENISE ANNUSECK (OAB SC026327) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS AGRAVADO: Enos Zanandrea MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/10/2023 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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02/10/2023 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2022 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
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06/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2022 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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08/08/2022 20:42
Não Concedida a tutela provisória
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05/08/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 244602, Subguia 54926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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04/08/2022 12:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 244602, Subguia 54926
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04/08/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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04/08/2022 12:08
Juntada - Guia Gerada - REGIS NELSON AMORETTY SOUZA - Guia 244602 - R$ 583,58
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04/08/2022 12:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.Número: 51016038420218240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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