TJSC - 5038383-16.2023.8.24.0000

31/01/2024 11:34

Baixa Definitiva

31/01/2024 10:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - DA -> DRI

31/01/2024 10:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/01/2024 10:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

27/01/2024 18:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

27/01/2024 18:17

Transitado em Julgado

27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

08/11/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

27/10/2023 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

03/10/2023 00:00

Intimação

02/10/2023 19:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/10/2023 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

04/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/08/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

09/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

26/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/07/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

19/07/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

19/07/2023 18:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008522620218240141/SC referente ao evento 228

17/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

17/07/2023 16:39

Indeferido o pedido

17/07/2023 15:06

Juntada de Petição

17/07/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

15/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023 07:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008522620218240141/SC referente ao evento 192

28/06/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

27/06/2023 15:22

Concedida a tutela provisória

27/06/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

27/06/2023 11:14

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 180 do processo originário.Número: 50318458720218240000/TJSC