16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014903-10.2022.8.24.0011/SCAUTOR: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO NÃO ACOLHIDOS os embargos de declaração apresentados pela Nobre Administradora de Bens LTDA; e b) JULGO ACOLHIDOS os embargos de declaração apresentados pelo Município de Brusque e a Fundação Parque Ecológico Zoo Botânico de Brusque, para esclarecer que os honorários sucumbenciais foram fixados com base no valor da causa e conforme os percentuais mínimos previstos nas faixas do artigo 85, §3º, do CPC, devendo ser respeitada a gradatividade.

Intimar.
03/09/2025 18:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
20/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
25/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014903-10.2022.8.24.0011/SCAUTOR: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme artigos 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme artigo 82, §2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 1% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme artigo 85, §3º, V, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, §3º, III, do CPC).

Havendo recurso de apelação (artigo 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (artigo 1.010 do CPC).

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do artigo 1.010, do CPC).

Intimar.

Transitado em julgado, dê-se início à sistemática da Execução Invertida, nos termos da Orientação CGJ n. 73/2019, se for o caso.

Ultimadas as providências necessárias e cabíveis, arquivem-se os autos definitivamente, com os registros de praxe.
17/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:28

Decisão interlocutória
21/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 146
15/08/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8409855, Subguia 4373643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.507,05
14/08/2024 16:41

Link para pagamento - Guia: 8409855, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4373643&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4373643</a>
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/08/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
24/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Guia 8409855 - R$ 3.504,65
18/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/07/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:55

Decisão interlocutória
17/07/2024 18:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50380142220238240000/TJSC
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição
03/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/03/2024 17:20

Juntada de Petição
22/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/03/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:15

Despacho
05/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50380142220238240000/TJSC
04/10/2023 21:03

Juntada de Petição
06/09/2023 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380142220238240000/TJSC
25/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/08/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição
26/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:31

Decisão interlocutória
21/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/07/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088917620238240000/TJSC
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 87
30/06/2023 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380142220238240000/TJSC
26/06/2023 10:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 50380142220238240000/TJSC
26/06/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865987, Subguia 3054660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
23/06/2023 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5865987, Subguia 3054660
23/06/2023 16:32

Juntada - Guia Gerada - NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Guia 5865987 - R$ 635,09
07/06/2023 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
02/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/05/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/05/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/05/2023 12:47

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:34

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2023 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088917620238240000/TJSC
19/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/05/2023 16:00. Refer. Evento 49
19/05/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:22

Determinada a citação
19/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:31

Juntada de Petição
19/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/05/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023 10:05

Juntada de Petição
16/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:30

Decisão interlocutória
15/05/2023 17:13

Juntada de Petição
12/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/05/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 18:37

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:48

Decisão interlocutória
09/05/2023 13:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/05/2023 16:00
04/05/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO PARQUE ECOLOGICO ZOO BOTANICO DE BRUSQUE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 04/05/2023 11:39:41)
04/05/2023 09:46

Juntada de Petição
04/05/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5465768, Subguia 2877994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.297,59
03/05/2023 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5465768, Subguia 2877994
25/04/2023 12:36

Juntada - Guia Gerada - NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Guia 5465768 - R$ 2.297,59
20/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/04/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:45

Decisão interlocutória
13/04/2023 13:26

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:03

Determinada a intimação
07/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
06/03/2023 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088917620238240000/TJSC
22/02/2023 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 24 e 19 Número: 50088917620238240000/TJSC
22/02/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5067520, Subguia 2657425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
17/02/2023 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5067520, Subguia 2657425
17/02/2023 16:56

Juntada - Guia Gerada - NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Guia 5067520 - R$ 635,09
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 18:27

Determinada a intimação
19/01/2023 18:27

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/01/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
09/12/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:13

Determinada a intimação
08/12/2022 18:37

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4747980, Subguia 2497297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
07/12/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECM01 para BQEFP01)
07/12/2022 12:44

Alterado o assunto processual
07/12/2022 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4747980, Subguia 2497297
07/12/2022 10:50

Juntada - Guia Gerada - NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Guia 4747980 - R$ 258,27
07/12/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003044-92.2025.8.24.0010

Gabriel Ricken Neto

Murilo Telles Junkes

Advogado: Cleber Manoel da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5031802-35.2025.8.24.0090

Felipe Barone Jost

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 00:32

Exibir Processo

Processo nº 0004145-26.2019.8.24.0023

Adao Luiz Smyk

Estado de Santa Catarina

Advogado: Grace Santos da Silva Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000549-36.2022.8.24.0057

Gizele Maria Schmitt Hames

Osvaldino Eli

Advogado: Francisco Sales dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/03/2022 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0300146-47.2019.8.24.0037

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Edson Jose de Brito

Advogado: Patricia Scharlene Araujo Tofanelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2019 18:05

Exibir Processo