TJSC - 0000325-30.2008.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ALIRIO RODOLFO SENS

CPF *49.***.*91-49

FORTALEZA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 82.649.492/0001-05

Advogados

GUILHERME SCHARF NETO

OAB: 010083/SC

CPF *29.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:28

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 19/08/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 03/08/2025 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 28/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 25/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000325-30.2008.8.24.0008/SCEXECUTADO: FORTALEZA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

    FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

    EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 24/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 12:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2025 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 11:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 16:13

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 29/11/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 26/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 17/11/2023 17:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 16:52

    Determinado o Arquivamento

  • 08/11/2023 16:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 30/10/2023 14:17

    Juntada - Extrato Subconta - 2400806343<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/10/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 28/10/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 09:57

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 20/09/2023 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2023 21:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 28/08/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 09/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 07/08/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 07/08/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 04/08/2023 19:42

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 04/08/2023 19:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 11/07/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

  • 07/07/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

  • 28/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 27/06/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

  • 06/06/2023 19:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2023 19:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2023 19:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME RODOLFO SOARES SENS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MANUELA SOARES SENS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO MANOEL SOARES SENS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2023 22:35

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 22:33

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 18/05/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/05/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 15:31

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:02

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 02/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006922566. Valor transferido: R$ 98,39

  • 24/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

  • 24/03/2023 13:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FORTALEZA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA)

  • 24/03/2023 13:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALIRIO RODOLFO SENS)

  • 24/03/2023 12:33

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 24/03/2023 12:33

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 21/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

  • 17/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 16/03/2023 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 06/02/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/01/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/01/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/01/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 15/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 12/09/2022 13:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/09/2022 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/08/2022 19:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIRIO RODOLFO SENS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 26/04/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/04/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 07:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 30/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/03/2022 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2022 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 11/03/2022 15:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 16:09

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/12/2021 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/12/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:33

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 02:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/01/2021 06:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 06:11

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/12/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 13:19

    Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WBNU19200450326

  • 09/10/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 12:13

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 16/08/2019 17:55

    Certidão emitida - Certifico que até o determinado momento, o executado não se manifestou sobre a decisão de fls. 176/178.

  • 01/07/2019 15:39

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

  • 28/06/2019 15:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto:3.1- Rejeito a exceção de pré-executividade interposta por Universal Veículos Ltda. contra o Estado de Santa Catarina (fls. 40/44);3.2- Aplico multa de 10% sobre

  • 17/06/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 12:33

    Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto:3.1- Rejeito a exceção de pré-executividade interposta por Universal Veículos Ltda. contra o Estado de Santa Catarina (fls. 40/44);3.2- Aplico multa de 10% sobre o valor da dívida por litigância de má-fé; 3.3

  • 11/01/2013 11:20

    Concluso para despacho - SAJ - Esc. 29 - Gabinente

  • 13/12/2012 17:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/07/2012 13:16

    Recebimento - SAJ - esc 41

  • 12/12/2011 20:01

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

  • 12/12/2011 20:01

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

  • 24/06/2010 16:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/06/2010 10:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/06/2010 14:29

    Juntada de e-mail - Decisão de agravo

  • 21/06/2010 14:06

    Recebimento - SAJ

  • 06/04/2009 14:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/03/2009 12:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/02/2009 08:12

    Juntada de petição - 384082

  • 04/02/2009 16:19

    Recebimento - SAJ

  • 04/02/2009 15:35

    Certidão emitida - Genérico

  • 20/01/2009 13:32

    Carga ao Advogado

  • 20/01/2009 13:32

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/01/2009 11:02

    Intimação/Notificação

  • 16/01/2009 08:02

    Recebimento - SAJ

  • 15/01/2009 17:23

    Despacho outros - Intime-se a excipiente (Universal Veículos Ltda.) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da peça de fls. 65/69 e documentos acostados.

  • 12/01/2009 13:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/01/2009 12:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/01/2009 17:09

    Juntada de fac-símile (fax) - Decisão Agravo de Instrumento

  • 09/01/2009 16:59

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2008 14:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/12/2008 13:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/11/2008 13:20

    Juntada de petição - protocolo 3726

  • 18/11/2008 13:17

    Juntada de petição - protocolo 3726

  • 14/11/2008 18:05

    Recebimento - SAJ

  • 23/10/2008 13:13

    Carga ao Advogado

  • 23/10/2008 13:12

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/10/2008 11:57

    Vista à Fazenda Pública

  • 30/09/2008 08:44

    Recebimento - SAJ

  • 22/09/2008 15:44

    Despacho outros - I - Mantenho a decisão de fl. 37 por seus próprios e jurídicos fundamentos. II - Diga o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de fls. 40/44.

  • 18/09/2008 13:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/09/2008 12:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/09/2008 14:38

    Juntada de petição - protocolo 25596

  • 05/09/2008 14:03

    Juntada de exceção de pré-executividade - protocolo 25597

  • 01/09/2008 17:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/08/2008 12:54

    Carga ao Advogado

  • 12/08/2008 12:54

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/08/2008 13:52

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2008 Data da Publicação: 08/08/2008 Número do Diário: 502 Página:

  • 06/08/2008 16:26

    Aguardando publicação - Relação: 0137/2008 Teor do ato: Despacho de fls. 37: Assim, considerando que a recusa do credor é plausível, eis que alicerçada no artigo 11, inciso II, da Lei de Execução Fiscal, determino a expedição de mandado de penhora, devend

  • 04/08/2008 10:04

    Intimação/Notificação

  • 04/08/2008 09:15

    Recebimento - SAJ

  • 21/07/2008 14:50

    Despacho outros - Despacho de fls. 37: Assim, considerando que a recusa do credor é plausível, eis que alicerçada no artigo 11, inciso II, da Lei de Execução Fiscal, determino a expedição de mandado de penhora, devendo a mesma recair sobre tantos bens qua

  • 19/06/2008 13:58

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/06/2008 09:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/06/2008 11:17

    Juntada de petição - 5863

  • 16/06/2008 18:45

    Recebimento - SAJ

  • 18/04/2008 08:25

    Carga ao Advogado - 07325364

  • 18/04/2008 08:24

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/04/2008 06:42

    Vista à Fazenda Pública

  • 15/04/2008 15:21

    Juntada de petição - 315115

  • 04/04/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR898231246TJ Situação : Cumprido Destinatário : Universal Veículos Ltda

  • 26/03/2008 13:16

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 25/01/2008 08:11

    Despacho determinando citação/notificação

  • 21/01/2008 14:18

    Recebimento - SAJ

  • 09/01/2008 14:45

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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