TJSC - 0001882-31.1996.8.24.0054
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 14:31
Baixa Definitiva
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21/08/2025 03:24
Transitado em Julgado
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
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19/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
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03/08/2025 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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28/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 281
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 281
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25/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001882-31.1996.8.24.0054/SCEXECUTADO: ANA MERINI (Espólio, Inventariante)ADVOGADO(A): JAILSON DEMARCH (OAB SC026220)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.
FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.
EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
24/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/11/2024 17:28
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00031118919978240054
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18/11/2024 14:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/11/2024 14:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/10/2023 12:06
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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06/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
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28/09/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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19/09/2023 13:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 18:30
Despacho
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18/09/2023 11:03
Conclusos para despacho
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17/09/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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15/09/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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08/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
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17/08/2023 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
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15/08/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
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06/08/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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03/08/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA ANGELICA MONDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 17:27
Despacho
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27/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
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27/07/2023 15:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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07/07/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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27/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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31/03/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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20/03/2021 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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11/03/2021 12:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/03/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 17:41
Despacho
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10/03/2021 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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05/03/2021 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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26/02/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 229
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23/02/2021 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2021 13:15
Despacho
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23/02/2021 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2021 10:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2021 10:18
Juntada de Petição
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19/02/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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18/02/2021 14:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/02/2021 13:53
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2021 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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13/02/2021 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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05/02/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2021 15:40
Despacho
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03/02/2021 18:26
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00031118919978240054
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03/02/2021 18:26
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00018667719968240054
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03/02/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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29/01/2021 00:29
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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21/01/2021 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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27/12/2020 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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17/12/2020 14:08
Juntado(a)
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17/12/2020 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2020 13:48:45)
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17/12/2020 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2020 13:48:45)
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17/12/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2020 13:37
Decisão interlocutória
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16/12/2020 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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04/12/2020 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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24/11/2020 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/11/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
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23/11/2020 16:43
Juntada de Petição
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23/11/2020 13:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 201
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11/11/2020 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
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10/11/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2020 16:33
Juntado(a)
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13/10/2020 18:44
Juntada de Certidão
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10/09/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
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31/08/2020 00:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195
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21/08/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2020 17:42
Decisão interlocutória
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21/08/2020 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/08/2020 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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16/08/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190
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06/08/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
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24/07/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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07/04/2020 13:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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07/04/2020 13:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/03/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
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27/02/2020 00:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
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17/02/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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30/11/2019 17:54
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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23/11/2019 18:02
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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23/11/2019 09:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/11/2019 16:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/11/2019 12:05
Processo suspenso - SAJ
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13/11/2019 12:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/11/2019 17:29
Processo Suspenso por Convenção das Partes - Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo exequente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Aguarde-se o decurso do prazo em cartório.
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12/11/2019 15:52
Conclusos para despacho
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12/11/2019 15:52
Conclusos para despacho
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12/11/2019 14:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.19.20013294-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/11/2019 14:19
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12/11/2019 14:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20013294-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/11/2019 14:19
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08/11/2019 13:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/11/2019 18:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Procuradora do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito conforme despacho de p. 260. O referido é verdade e dou fé.
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06/11/2019 19:08
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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26/10/2019 09:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/10/2019 15:07
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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17/10/2019 18:27
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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16/10/2019 12:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2019 08:33
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que os executados já foram intimados sobre o bloqueio de valores (p. 248) e considerando que o valor não é suficiente para quitar o débito, DETERMINO que o valor arrecadado seja transferido para conta única do Estado
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15/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
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15/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
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14/10/2019 19:03
documento digitalizado
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14/10/2019 17:37
Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.19.20012208-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2019 17:04
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14/10/2019 17:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20012208-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2019 17:04
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30/09/2019 00:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/09/2019 18:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2019 18:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ocorreu o adimplemento do débito e/ou requerer o que de direito.
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19/08/2019 17:05
Juntada de documento
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14/08/2019 13:31
Juntada de documento
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12/08/2019 15:29
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da penhora realizada através do sistema BacenJud. O referido é verdade e dou fé.
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01/08/2019 09:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/08/2019 09:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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01/08/2019 09:06
documento digitalizado
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25/07/2019 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109 Página:
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23/07/2019 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) executado(a) de que foi realizado o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema Bacenjud, em contas bancárias de titularidade de ANA MERINI, no valo
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23/07/2019 18:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/015174-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Tercilio Arquimedes Mora
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23/07/2019 15:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) executado(a) de que foi realizado o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema Bacenjud, em contas bancárias de titularidade de ANA MERINI, no valor de R$ 838,60, junto ao Banco Santander. Fi
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23/07/2019 15:56
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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21/06/2019 09:36
Concedida a utilização do Bacenjud - Proceda-se à penhora pelo Sistema Bacenjud. Restando positivo o bloqueio, intime-se a parte executada na forma prevista no §2º do artigo 854, CPC, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, cientifican
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19/06/2019 14:46
Conclusos para decisão Bacenjud
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19/06/2019 14:42
Recebidos os autos
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19/06/2019 14:40
Realizado cálculo de custas
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18/06/2019 13:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/06/2019 13:23
Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para emitir o relatório de custas finais, sem identificação do devedor e tampouco inclusão no fluxo de cobrança da GECOF.
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18/06/2019 13:12
Reativado processo suspenso
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17/06/2019 20:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.19.20006974-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:30
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17/06/2019 20:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20006974-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 18:30
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07/05/2019 12:47
Arquivo - art. 40 LEF
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07/05/2019 12:43
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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09/04/2019 20:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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08/03/2019 17:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/02/2019 17:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/02/2019 14:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da decisão que deferiu o pedido de utilização do sistema Bacenjud, fica intimado o exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (art. 40, Lei 6830/
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26/02/2019 14:05
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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21/09/2018 10:07
Concedida a utilização do Bacenjud - Proceda-se à penhora pelo Sistema Bacenjud.Restando positivo o bloqueio, intime-se a parte executada na forma prevista no §2º do artigo 854, CPC, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, cientificand
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20/09/2018 17:33
Conclusos para decisão Bacenjud
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20/09/2018 17:22
Recebidos os autos
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20/09/2018 17:18
Realizado cálculo de custas
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03/09/2018 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/09/2018 16:18
Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para emitir o relatório de custas finais, sem identificação do devedor e tampouco inclusão no fluxo de cobrança da GECOF.
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03/09/2018 16:17
Reativado processo suspenso
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03/09/2018 15:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.18.20009900-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 03/09/2018 15:44
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03/09/2018 15:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.20009900-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 03/09/2018 15:44
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10/08/2018 03:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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21/07/2018 20:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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26/06/2018 13:57
Arquivo - art. 40 LEF
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26/06/2018 13:57
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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26/10/2017 04:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/10/2017 12:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2017 18:27
Arquivado administrativamente
-
13/10/2017 18:27
Determinado arquivamento administrativo - Diante da inércia do exequente em promover meios para a continuidade do feito, determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO da presente Execução Fiscal.
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13/10/2017 15:38
Conclusos para despacho
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13/10/2017 15:14
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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14/09/2017 10:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/09/2017 16:00
Reativado processo suspenso
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04/09/2017 15:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/09/2017 15:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, conforme decisão de p. 217.
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04/09/2017 15:32
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo de suspensão sem que houvesse manifestação da Fazenda exequente.
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06/04/2016 10:13
Juntada
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30/03/2016 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Número do Diário: 2317 Página:
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28/03/2016 23:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2016 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo exequente (p. 215), pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.Aguarde-se o decurso do prazo em c
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28/03/2016 11:10
Processo suspenso - SAJ
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28/03/2016 11:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo exequente (p. 215), pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.Aguarde-se o decurso do prazo em cartório.
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25/03/2016 08:19
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/03/2016 18:09
Conclusos para decisão interlocutória
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23/03/2016 18:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.20002304-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 23/03/2016 09:46
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17/03/2016 20:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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16/03/2016 08:46
Juntada
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15/03/2016 23:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/03/2016 23:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/03/2016 17:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do Estado de Santa Catarina do resultado da consulta ao Sistema Infojud, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito.
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11/03/2016 16:24
Juntada de documento
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10/03/2016 17:41
Mero expediente - SAJ - Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD, a fim de obter a relação de bens constantes da última declaração de Imposto de Renda da executada Ana Merini. Após intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de
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25/02/2016 15:22
Conclusos para despacho
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25/02/2016 15:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.20000272-0 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 18/01/2016 14:21
-
25/02/2016 15:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.20000272-0 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 18/01/2016 14:21
-
07/12/2015 17:19
Juntada
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05/12/2015 04:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/12/2015 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimado o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
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04/12/2015 15:47
Juntada
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04/12/2015 15:41
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2015, efetuo o desapensamento destes autos do processo de Execução Fiscal nº 0001507-65.1995.8.24.0054, anteriormente reunidos em virtude do artigo 28 da LEF. CER
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04/12/2015 14:52
Certidão emitida - Desapensado do processo 0001507-64.1995.8.24.0054 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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04/12/2015 14:52
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001507-64.1995.8.24.0054 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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02/06/2015 09:39
Juntada de documento
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01/06/2015 10:04
Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução
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13/04/2015 18:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do Estado para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o teor da petição e documentos de fls. 104 - 114.
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10/04/2015 01:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.10009353-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 09/04/2015 13:43
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26/03/2015 18:44
Recebidos os autos
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26/03/2015 18:44
Realizado cálculo de custas
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23/03/2015 13:27
Remetido os autos à Contadoria
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23/03/2015 13:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Contador para emitir o relatório de custas finais, sem identificar o devedor, bem como sem inclusão no GECOF.
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13/11/2014 12:21
Juntada
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13/11/2014 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1998 Página:
-
12/11/2014 07:34
Juntada
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12/11/2014 00:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/11/2014 18:40
Juntada
-
11/11/2014 18:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito foi digitalizado por este Juízo, bem como que deverão, nos termos do art. 12, §5º da Lei nº 11.419/2006 e no prazo de 30 (trint
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11/11/2014 18:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito foi digitalizado por este Juízo, bem como que deverão, nos termos do art. 12, §5º da Lei nº 11.419/2006 e no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre o desejo de m
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11/11/2014 16:18
Juntada
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06/11/2014 12:37
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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27/10/2014 18:18
Reativado processo suspenso
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25/02/2011 14:54
Processo suspenso - SAJ
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07/02/2011 13:23
Aguardando outros
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10/11/2010 15:17
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 054.95.001507-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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27/10/2010 13:49
Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que o imóvel penhorado nestes autos à fl. 90, foi arrematado nos autos de nº 054.95.001507-9 e seu apenso em 27/09/2010, tendo sido o valor da arrematação parcelado em 36 vezes.
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28/07/2010 20:25
Certificado outros - Certifico que o bem penhorado nestes autos, será levado a hasta pública nos autos de nº 054.95.001507-9 em que o Estado de SC move em desfavor de Ana Merini na data de 17 e 27/09/2010 às 13:30 horas.
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15/07/2010 17:53
Juntada de mandado - mandado 2
-
15/07/2010 12:32
Decisão outras - Compareceu o Procurador do Estado, requereu a designação de datas para leilão, tendo como leiloeiro o Sr. Júlio Ramos. Em seguida, os autos foram encaminhados ao MM. Juiz, que proferiu a seguinte DECISÃO. VISTOS, PARA DESPACHO. Defiro o r
-
14/07/2010 17:23
Recebimento - SAJ
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05/07/2010 17:24
Carga ao Advogado
-
05/07/2010 17:24
Aguardando envio para o Advogado
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02/07/2010 20:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
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26/02/2010 17:10
Certificado outros - Certifico que o imóvel penhorado nestes autos será levado a hasta pública nos autos de Ex. Fiscal do Estado nº 054.95.001295-9 pelo valor em 1ª praça de R$ 130.000,00, os leilões estão marcados para dias 09/04 e 23/04/2010 às 14:00 h
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08/10/2009 14:30
Juntada de petição - prot. 017243 Requer expedição de mandado. Dr Weber Luiz de Oliveira
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08/10/2009 14:29
Certificado outros - Certifico que nesta data desapensei os embargos a execução de nº 054.04.002362-5, destes autos para possibilitar o proceguimento de ambos. Certifico também que transladei cópias da sentença dos embargos a estes autos.
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08/10/2009 14:27
Juntada de mandado - mandado 1
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08/10/2009 12:06
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 09/07/2010
-
12/08/2009 15:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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04/08/2009 19:38
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 13/08/2009
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30/07/2009 12:49
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário: 737 Página:
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28/07/2009 13:39
Aguardando publicação - Relação: 0104/2009 Teor do ato: Fica intimado o advogado, para devolver o processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Advogados(s): Mário Dolzan (OAB 006.152/SC)
-
27/07/2009 20:18
Ato ordinatório-Cobrança de autos - Fica intimado o advogado, para devolver o processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
-
24/10/2006 14:28
Intimação da sentença
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16/10/2006 15:56
Recebimento - SAJ
-
17/04/2006 13:52
Concluso para sentença - SAJ
-
12/04/2006 16:13
Aguardando envio para o Juiz
-
03/04/2006 15:36
Recebimento - SAJ
-
28/03/2006 16:44
Carga ao Advogado
-
28/03/2006 16:43
Aguardando envio para o Advogado
-
28/03/2006 09:41
Aguardando envio para o Advogado
-
16/01/2006 18:03
Recebimento - SAJ
-
10/01/2006 12:55
Despacho outros - Com a instalação da Terceira Vara Cível desta Comarca, que compreende em sua competência os feitos que envolvem a fazenda pública, entendo que cessou minha competência para processar e julgar os feitos relacionados com os executivos fisc
-
02/12/2005 11:30
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3a. Vara Cível
-
02/12/2005 11:30
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3a. Vara Cível
-
20/10/2004 09:23
Recebimento - SAJ
-
20/09/2004 08:36
Carga ao Advogado - Dr. José H. Rujanoski.
-
04/05/2004 07:42
Concluso para despacho - SAJ - Dra. Cinthia
-
26/09/2003 13:21
Mandado emitido - Reforço da Penhora e Intimação Situação: Pendente
-
12/08/2003 15:57
Recebimento - SAJ
-
11/08/2003 17:07
Despacho outros - Rh. Acolho o pedido de fl. 44 e determino que seja expedido mandado de reforço de penhora, penhorando-se o saldo resultante entre a avaliaçãodos bens penhorados e a divida. Os bens penhorados deverão ficar depositados com o executado med
-
05/08/2003 14:43
Concluso para despacho - SAJ
-
01/08/2003 17:09
Recebimento - SAJ
-
04/02/2003 16:35
Concluso para despacho - SAJ - Dr. Green
-
21/01/2003 17:47
Juntada de petição
-
17/01/2003 18:50
Recebimento - SAJ
-
18/03/2002 17:23
Carga ao Advogado - Dr. José Hamilton
-
04/01/2002 17:19
Juntada de mandado
-
14/08/2001 15:21
Recebimento - SAJ
-
12/02/2001 17:01
Carga ao Advogado - Dr. José Hamilton Rujanoski
-
20/03/2000 15:54
Mandado emitido - Mandado de Avaliação
-
20/03/2000 14:57
Mandado emitido - Avaliação
-
30/06/1999 15:34
Despacho outros
-
30/06/1999 15:27
Despacho outros
-
06/01/1999 13:42
Juntada de petição
-
04/01/1999 16:15
Recebimento - SAJ
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13/10/1998 15:23
Carga ao Advogado - Alessandra
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07/10/1998 11:31
Juntada de mandado
-
23/06/1998 10:21
Mandado emitido - Execução Fiscal
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12/03/1998 16:05
Despacho outros
-
06/09/1996 10:46
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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