24/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:24

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
19/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
03/08/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
28/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000821-83.2001.8.24.0047/SCEXECUTADO: MADEIREIRA FELIPE LTDAADVOGADO(A): MARIA RITA RÊGO TOTH (OAB SC011254)ADVOGADO(A): NILTO ANDREON NETO (OAB SC023218)EXECUTADO: MARLENE ANZINI BORTHADVOGADO(A): FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723)ADVOGADO(A): FERNANDO STAUDINGER (OAB SC016414)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
24/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
24/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
24/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2024 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2024 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/09/2023 12:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PPVUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
15/08/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 365
23/07/2020 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 365
13/07/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 18:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/04/2020 20:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2019 03:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019 20:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019 16:42

Arquivo - art. 40 LEF
09/10/2019 14:24

Juntada de documento
09/10/2019 14:24

Pedido de arquivamento
09/10/2019 14:24

Juntada de documento
09/10/2019 14:24

Juntada de Petição
09/10/2019 14:24

Juntada de documento
09/10/2019 14:24

Juntada de Petição
09/10/2019 14:17

Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de Petição
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Juntada de documento
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Juntada de documento
09/10/2019 12:47

Juntada de documento
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documento digitalizado
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Juntada de Petição
09/10/2019 12:47

Juntada de documento
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Juntada de Petição
09/10/2019 12:34

Juntada de documento
09/10/2019 12:34

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09/10/2019 12:34

Juntada de documento
09/10/2019 12:34

Juntada de documento
08/10/2019 18:58

Juntada de documento
08/10/2019 18:58

Juntada de documento
08/10/2019 18:58

Juntada de documento
08/10/2019 18:55

Juntada de Petição
08/10/2019 18:54

Juntada de documento
08/10/2019 18:54

Juntada de documento
08/10/2019 18:54

Juntada de Petição
08/10/2019 18:48

Juntada de documento
08/10/2019 18:46

Juntada de documento
08/10/2019 18:44

Juntada de Petição
08/10/2019 18:44

Juntada de documento
08/10/2019 18:44

Juntada de documento
08/10/2019 18:40

Juntada de documento
08/10/2019 18:40

Juntada de documento
08/10/2019 18:40

Juntada de documento
08/10/2019 18:38

Juntada de documento
08/10/2019 18:37

Juntada de documento
08/10/2019 18:26

Juntada de documento
08/10/2019 18:26

Juntada de documento
08/10/2019 18:26

Juntada de documento
08/10/2019 18:26

Juntada de documento
08/10/2019 18:21

Juntada de documento
08/10/2019 18:21

Juntada de documento
08/10/2019 18:09

Juntada
08/10/2019 18:09

documento digitalizado
08/10/2019 18:09

Juntada de documento
08/10/2019 18:09

Juntada de documento
08/10/2019 18:09

Juntada de documento
08/10/2019 18:09

Juntada de documento
08/10/2019 18:03

Juntada de Petição
08/10/2019 18:01

documento digitalizado
08/10/2019 18:01

Juntada de documento
08/10/2019 18:01

Juntada de Petição
08/10/2019 17:55

Juntada de documento
08/10/2019 17:55

Juntada
08/10/2019 17:42

Informações
08/10/2019 17:42

Juntada de Petição
08/10/2019 17:37

Juntada de documento
08/10/2019 17:37

Juntada
08/10/2019 17:32

Juntada de documento
08/10/2019 17:32

Juntada
08/10/2019 17:31

Juntada de Petição
08/10/2019 17:31

Juntada de documento
08/10/2019 17:31

Juntada de Petição
08/10/2019 17:30

documento digitalizado
08/10/2019 17:30

Juntada de Ofício
08/10/2019 17:30

Juntada de termo
08/10/2019 17:26

Juntada de documento
08/10/2019 17:26

Informações
08/10/2019 17:26

Juntada de Procuração
08/10/2019 17:26

Juntada de Petição
08/10/2019 17:25

documento digitalizado
08/10/2019 17:25

Juntada de Ofício
08/10/2019 17:25

Juntada de documento
08/10/2019 17:25

Juntada de documento
08/10/2019 17:24

Juntada de documento
08/10/2019 17:24

Juntada de documento
08/10/2019 17:24

Juntada de Petição
24/09/2019 16:34

Processo físico convertido em processo eletrônico
13/11/2017 15:39

Processo suspenso - SAJ
10/11/2017 14:20

Recebidos os autos
10/11/2017 10:07

Determinado arquivamento administrativo - 1. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, porquanto não foram localizados bens penhoráveis do devedor (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput).1.1. Decorrido o lapso temporal acima, arquivem-se administrativamente na
06/11/2017 13:04

Conclusos para despacho
30/10/2017 15:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80042 - Protocolo: WPPV17200025470
30/10/2017 14:14

Recebidos os autos
20/06/2017 15:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
08/05/2017 15:12

Recebidos os autos
08/05/2017 12:08

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc.1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judi
01/03/2017 08:59

Conclusos para despacho
24/02/2017 14:27

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80041 - Protocolo: DPPV17000005911 - Complemento: Procuradora do Estado Eliane Lima Araujo.
23/02/2017 14:54

Recebidos os autos
02/09/2016 16:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
02/09/2016 11:44

Decorrido o prazo - Certifico que, em 31/08/2016, o prazo decorreu sem oferecimento de impugnação/recurso a decisão que rejeitou a Exceção d Pré-executividade, pela parte excipiente/executada..
10/08/2016 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:
08/08/2016 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2016 Teor do ato: Ante o exposto rejeito a presente Exceção de Pré-executividade manejada por Jucimeire Gomes de Albuquerque.Após o trânsito em julgado, deverá o excepto/exequente apresentar o cá
03/08/2016 15:14

Certificado a publicação e registro da sentença
29/07/2016 15:53

Recebidos os autos
09/06/2016 14:30

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto rejeito a presente Exceção de Pré-executividade manejada por Jucimeire Gomes de Albuquerque.Após o trânsito em julgado, deverá o excepto/exequente apresentar o cálculo atualizado do débito e manifestar-se em
21/03/2016 12:54

Conclusos para despacho
15/03/2016 13:27

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80040 - Protocolo: WPPV16200001952 - Complemento: Procurador do Estado Ronan Saulo Robl.
25/02/2016 15:14

Recebidos os autos
03/02/2016 16:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
11/12/2015 16:21

Recebidos os autos
11/12/2015 14:11

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls.366/373.
23/11/2015 12:57

Conclusos para despacho
13/11/2015 16:39

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80039 - Protocolo: DPPV15000043164 - Complemento: Prot. nº 4316-4 Dr. Rafaelç Sulczewski apresentando exceção de
05/11/2015 17:21

Recebidos os autos
04/11/2015 16:09

Autos entregues em carga ao Advogado
22/10/2015 15:33

Recebidos os autos
14/10/2015 13:26

Mero expediente - SAJ - Nomeio em substituição o Dr. Rafael Sulczewski, o qual deverá ser intimado acerca do interesse em assumir o encargo em dez dias. Sendo a resposta desta afirmativa, o causídico deverá apresentar defesa no mesmo tempo.
13/10/2015 13:17

Conclusos para despacho
06/10/2015 09:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Declínio da Nomeação em Execução Fiscal - Número: 80038 - Protocolo: DPPV15000037040 - Complemento: Dra. Giseli Ferens - informa declínio de tal ônus.
25/09/2015 15:47

Recebidos os autos
18/09/2015 13:34

Autos entregues em carga ao Advogado
21/08/2015 15:59

Recebidos os autos
06/08/2015 14:12

Mero expediente - SAJ - Nomeio em substituição a Dra. Giseli Ferens, a qual deverá ser intimada acerca do interesse em assumir o encargo em dez dias. Sendo a resposta desta afirmativa, a causídica deverá apresentar defesa nesse mesmo tempo.
01/06/2015 13:38

Conclusos para despacho
15/04/2015 16:31

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80037 - Protocolo: WPPV15100015020
31/03/2015 17:13

Recebidos os autos
20/03/2015 15:58

Autos entregues em carga ao Advogado
06/03/2015 16:27

Recebidos os autos
02/03/2015 16:28

Mero expediente - SAJ - NOMEIO em substituição a Dra. Aricléia Aparecida Rodrigues Calixto Bordignon, a qual deverá ser intimada acerca do interesse em assumir o encargo em 10 (dez) dias. Sendo a resposta desta afirmativa, a causídica deverá apresentar de
12/12/2014 09:48

Conclusos para despacho - DESPACHO COMUM
09/12/2014 11:49

Decorrido o prazo - Certifico que, em 05/12/2014, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela curadora especial
28/11/2014 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 2010 Página:
26/11/2014 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2014 Teor do ato: Fica intimada a Dra. Maria Rita Rego Toth, que foi nomeada como curadora especial, para manifestar-se quanto à aceitação do encargo em 5 (cinco) dias. Aceitando-o, deverá apres
19/11/2014 11:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Dra. Maria Rita Rego Toth, que foi nomeada como curadora especial, para manifestar-se quanto à aceitação do encargo em 5 (cinco) dias. Aceitando-o, deverá apresentar defesa no prazo legal.
19/11/2014 11:51

Decorrido o prazo - Certifico que, em 17/11/2014, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado citado por edital
18/09/2014 13:00

Edital publicado - Diário da Justiça nº 1960, fl. 1332
17/09/2014 18:02

Certidão emitida - Afixação de Edital
17/09/2014 18:01

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
30/07/2014 16:47

Recebidos os autos
14/07/2014 15:18

Mero expediente - SAJ - I - CITE-SE por edital, na forma do art. 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. II - Caso não compareça o executado aos autos, desde já nomeia-se a Dra. Maria Rita Rego Toth como curadora especial, a qual deverá ser intimada para manif
16/08/2013 15:45

Concluso para despacho - SAJ
15/08/2013 15:43

Aguardando envio para o Juiz
03/07/2013 14:08

Juntada de petição - requerendo citação editalícia
02/07/2013 16:43

Certidão emitida - Abertura de Volume
02/07/2013 16:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume
01/07/2013 11:01

Certidão emitida - Encerramento de Volume
28/06/2013 13:45

Recebimento - SAJ
20/05/2013 13:42

Remessa à Fazenda Pública
15/05/2013 11:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública
15/05/2013 11:38

Juntada de Ofício - prestando informações
26/04/2013 23:25

Intimação/Notificação
26/04/2013 23:25

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/04/2013 23:24

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Coxim.
26/04/2013 23:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116424305TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da Comarca de Coxim - MS Diligência : 15/04/2013
25/03/2013 12:56

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
19/02/2013 08:37

Ato ordinatório-Cível - Oficie-se solicitando informações.
19/02/2013 08:37

Certificado decurso de prazo - Certifico que , em 07/02/2013, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Juízo deprecado..
21/11/2012 16:11

Aguardando decurso do prazo
21/11/2012 16:11

Aguardando devolução de carta precatória
21/11/2012 16:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116412126TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da Comarca de Coxim - MS Diligência : 05/11/2012
22/10/2012 15:45

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
22/10/2012 15:45

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
17/10/2012 18:48

Ato ordinatório-Cível - Reitere-se via carta precatória, haja vista indicação de novo endereço às fls. 324.
17/10/2012 18:44

Juntada de petição - Do Exequente requerendo expedição de Carta Precatória, protocolo nº 088892.
17/10/2012 08:32

Recebimento - SAJ
12/07/2012 16:45

Remessa à Fazenda Pública
11/07/2012 13:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública
10/07/2012 15:55

Recebimento - SAJ
28/06/2012 14:01

Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar do contido à fl. 322.
27/06/2012 09:26

Concluso para despacho - SAJ
26/06/2012 14:09

Aguardando envio para o Juiz
19/04/2012 16:29

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR048628948TJ Situação : Ausente Destinatário : Jucimeire Gomes de Albuquerque
06/03/2012 12:41

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
28/02/2012 13:17

Recebimento - SAJ
02/02/2012 13:19

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a executada Jucimeire Gomes de Alburquerque, pessoalmente, via AR-MP no endereço noticiado à fl. 317, para em cinco (05) dias efetuar o pagamento da dívida, intimando-o, no mais, para, em caso de não pag
01/02/2012 14:37

Concluso para despacho - SAJ
18/01/2012 16:25

Aguardando envio para o Juiz
18/01/2012 16:24

Juntada de petição - exequente com manifestação
10/01/2012 13:38

Recebimento - SAJ
11/11/2011 16:22

Remessa à Fazenda Pública
27/10/2011 14:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública
21/10/2011 16:18

Recebimento - SAJ
14/10/2011 13:18

Despacho determinando citação/notificação - A citação por edital é cabível quando esgotados os meios de citação pessoal da parte; compulsando os autos verifico que, apenas uma vez, foi tentada a citação pessoal, pelo oficial de justiça, razão pela qual in
10/10/2011 13:52

Concluso para despacho - SAJ
30/09/2011 13:51

Aguardando envio para o Juiz
29/09/2011 16:45

Juntada de petição - Com manifestação
26/09/2011 13:35

Recebimento - SAJ
01/08/2011 18:30

Remessa à Fazenda Pública
04/07/2011 18:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública
04/07/2011 18:04

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 310, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/07/2011 18:03

Juntada de mandado
24/06/2011 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
14/06/2011 15:30

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Cível / Criminal - 24/06/2011
23/05/2011 09:46

Aguardando cumprir despacho
06/05/2011 18:48

Recebimento - SAJ
18/04/2011 18:21

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, determino a ampliação do pólo passivo da demanda, com a inclusão da sócia administradora no pólo passivo da execução, conforme manifestação da Fazenda Pública. Retifique-se a autuação e registro. Após, cite-se a só
18/04/2011 13:31

Concluso para despacho - SAJ - Comum
12/04/2011 17:08

Aguardando envio para o Juiz
12/04/2011 17:07

Juntada de petição - Autor requerendo ampliação do polo passivo da ação
11/04/2011 09:42

Recebimento - SAJ
03/03/2011 14:49

Remessa à Fazenda Pública
16/02/2011 10:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública
14/02/2011 13:03

Recebimento - SAJ
03/02/2011 15:08

Despacho outros - Intime-se o exequente, por meio de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe entender pertinente, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
01/02/2011 13:57

Concluso para despacho - SAJ
16/01/2011 18:54

Aguardando envio para o Juiz
16/01/2011 17:36

Juntada de outros - cópias de acórdãos referente Agravos de Instrumento nº 2008.068148-8 e 2008.047396-0.
25/06/2010 10:01

Aguardando decurso do prazo
24/06/2010 17:22

Recebimento - SAJ
08/06/2010 16:29

Despacho outros - Como já dito no despacho de fl. 255, aguarde-se a solução definitiva dos agravos.
17/05/2010 13:41

Concluso para despacho - SAJ - COMUM
11/05/2010 15:25

Aguardando envio para o Juiz
11/05/2010 15:24

Juntada de petição - Petição informando o valor atualizado da dívida.
10/05/2010 13:15

Recebimento - SAJ
01/03/2010 17:07

Remessa à Fazenda Pública
01/03/2010 12:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/11/2009 17:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública
22/10/2009 13:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2009 Data da Publicação: 22/10/2009 Número do Diário: 795 Página:
20/10/2009 18:51

Aguardando publicação - Relação: 0034/2009 Teor do ato: Ciente da r. decisão monocrática de fls. 249/253, que concedeu efeito suspensivo ao ato judicial de primeiro grau objurgado, deferindo a inclusão da sócia Marlene Anzini Borth no polo passivo da exe
07/10/2009 13:17

Recebimento - SAJ
17/09/2009 15:09

Despacho outros - Ciente da r. decisão monocrática de fls. 249/253, que concedeu efeito suspensivo ao ato judicial de primeiro grau objurgado, deferindo a inclusão da sócia Marlene Anzini Borth no polo passivo da execução. De bom alvitre que se aguarde a
11/09/2009 14:22

Concluso para despacho - SAJ - Comum
31/08/2009 18:30

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2009 18:26

Juntada de outros - de cópia de decisão de agravo
09/12/2008 19:03

Aguardando decurso do prazo
05/12/2008 18:44

Recebimento - SAJ
05/12/2008 18:07

Despacho outros - Mantenho a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solução dos agravos.
07/11/2008 14:57

Concluso para despacho - SAJ
31/10/2008 16:16

Aguardando envio para o Juiz
31/10/2008 16:13

Juntada de petição - Petição informando agravo
29/10/2008 17:49

Aguardando decurso do prazo
27/10/2008 14:50

Recebimento - SAJ
27/10/2008 13:18

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório
02/10/2008 14:24

Remessa à Fazenda Pública
02/10/2008 14:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/10/2008 12:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2008 Data da Publicação: 01/10/2008 Número do Diário: 540 Página:
29/09/2008 15:14

Aguardando publicação - Relação: 0033/2008 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo. Mantenho da decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. A solução do agravo influenciará decisivamente na resolução da exceção de pré-executividade, até pode
12/09/2008 14:27

Aguardando publicação
10/09/2008 16:11

Recebimento - SAJ
08/09/2008 15:14

Despacho outros - Ciente da interposição do agravo. Mantenho da decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. A solução do agravo influenciará decisivamente na resolução da exceção de pré-executividade, até podendo a defesa perder o objeto, devendo-s
29/08/2008 14:23

Concluso para despacho - SAJ - COMUM
25/08/2008 13:19

Aguardando envio para o Juiz
25/08/2008 13:19

Juntada de petição - Petição juntando cópia de Agravo interposto junto ao TJ
21/08/2008 13:26

Juntada de carta precatória
20/08/2008 11:00

Juntada de outros - de comunicação de protocolo unificado
07/08/2008 16:58

Recebimento - SAJ
07/08/2008 14:51

Carga ao Advogado
07/08/2008 14:51

Aguardando envio para o Advogado
07/08/2008 13:18

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória
08/07/2008 14:56

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença
19/05/2008 14:07

Juntada de carta precatória
04/04/2008 16:37

Recebimento - SAJ
03/04/2008 16:18

Despacho outros - A tese central levantada na exceção de pré-executividade de fls. 144/152 é a ilegitimidade da sócia para responder pela dívida. No entanto, verifico que a citação da sócia é nula, porquanto as partes não restaram intimadas da decisão de
14/03/2008 14:44

Concluso para despacho - SAJ
13/03/2008 09:09

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2008 09:07

Juntada de petição - Petição manifestando -se sobre a impugnação
17/02/2008 19:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Dra. Eliane Lima Araujo Andriolli
15/02/2008 14:53

Recebimento - SAJ
07/02/2008 13:35

Despacho outros - Intime-se o excepto para que, em dez (10) dias, manifeste-se sobre a exceção.
06/02/2008 14:05

Concluso para despacho - SAJ - COMUM
31/01/2008 13:53

Aguardando envio para o Juiz
31/01/2008 13:52

Juntada de exceção de pré-executividade
25/01/2008 16:33

Juntada de outros - de comunicação de protocolo unificado
12/11/2007 14:35

Aguardando decurso do prazo
31/10/2007 12:40

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
18/10/2007 13:20

Recebimento - SAJ
11/10/2007 11:02

Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 130/131. Expeça-se carta precatória citatória conforme requerido
04/10/2007 16:16

Concluso para despacho - SAJ
01/10/2007 17:05

Aguardando envio para o Juiz
01/10/2007 14:06

Juntada de petição - Do exequente requerndo a expedição de carta precatória
12/07/2007 18:57

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 126, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/07/2007 18:56

Juntada de mandado
09/07/2007 15:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
19/06/2007 12:41

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível / Criminal - 09/07/2007
15/06/2007 15:16

Certificado outros - Certifico que, conforme determinação do MM. Juiz, procedi a retificação da autuação e registro do presente processo, incluindo no pólo passivo da demanda a sócia conforme despacho de fl. 122. O referido é verdade e dou fé.
14/06/2007 17:15

Remessa à Distribuição
11/06/2007 15:43

Recebimento - SAJ
23/05/2007 13:31

Decisão interlocutória - SAJ - Infere-se dos autos que a sociedade comercial devedora encerrou suas atividades sem qualquer comunicação aos órgãos competentes, autorizando-se, com isso, a presunção de que houve a extinção irregular da pessoa jurídica. Por
10/05/2007 14:21

Concluso para despacho - SAJ
10/05/2007 13:39

Aguardando envio para o Juiz
19/04/2007 18:07

Juntada de petição - Petição requerendo a expedição de carta precatoria
01/03/2007 16:02

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado oautor*, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 95, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/03/2007 16:01

Juntada de mandado
26/02/2007 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - Lugar Incerto
30/11/2006 13:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível / Criminal - 27/02/2007
29/11/2006 17:17

Aguardando cumprir despacho
24/11/2006 17:57

Recebimento - SAJ
24/11/2006 17:38

Concluso para despacho - SAJ
24/11/2006 17:35

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2006 17:31

Despacho outros - Denota-se dos autos que, transcorridos quase (4) anos da data de realização da avaliação (f. 28) e, considerando que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 620, CPC), entendo prudente e necessária a repet
06/11/2006 15:09

Recebimento - SAJ
01/11/2006 13:34

Despacho outros - Diante da promoção do signatário para o cargo de Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Campos Novos devolvo os autos ao cartório para redistribuição à outro magistrado, justificando a impossibilidade de exame do feito em razão do
20/10/2006 14:41

Concluso para despacho - SAJ
19/10/2006 17:16

Aguardando envio para o Juiz
19/10/2006 17:12

Juntada de petição - petição requerendo a expedição de mandado de constatação e reavaliação
11/08/2006 16:57

Vista à Fazenda Pública
11/08/2006 16:56

Certificado outros - Certifico que existe a execução Fiscal 047.01.000865-5 , com CDA 2001.08890.05 , no valor de R$ 9.019,02, que correrá junto aos presentes autos.
11/08/2006 16:48

Processo desapensado - Desapensado o processo 047.01.000865-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
04/08/2006 15:25

Recebimento - SAJ
01/08/2006 13:52

Despacho outros - 1. Determino a reunião das execuções 047.01.000821-3 e 047.01.000865-5, com vistas à prática de atos processuais no feito 047.01.000821-3, estendendo-se seus efeitos ao de n. 047.01.000865-5, porquanto indiscutivelmente facilita a tramit
24/05/2006 11:47

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 047.01.000865-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
19/05/2006 16:08

Concluso para despacho - SAJ
16/05/2006 15:40

Aguardando envio para o Juiz
16/05/2006 10:19

Juntada de petição - do exequente requerendo novas vistas dos autos.
16/05/2006 10:18

Juntada de outros - comunicação de protocolo unificado.
03/04/2006 17:37

Ato ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/04/2006 17:33

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - 2º praça
22/03/2006 16:43

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - Juntada de auto leilão negativo
01/03/2006 13:39

Leilão/Praça designado
01/03/2006 13:33

Juntada de outros - edital
17/02/2006 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051516615TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssima Senhora Eliane Lima Araújo Andriolli
08/02/2006 15:20

Certidão emitida - Afixação de Edital
08/02/2006 15:06

Certidão emitida - Afixação de Edital
08/02/2006 10:49

Edital expedido - SAJ - Leilão - Praça
08/02/2006 10:49

Edital expedido - SAJ - Intimação - Hasta Pública - Art. 686 do CPC
08/02/2006 10:49

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
26/01/2006 15:23

Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas que foi designada para a primeira e segunda praça/leilão, as datas de 20-03-2006 às 14:00 horas e 31-03-2006, às 14:00 horas, respectivamente, a serem realizados no Átrio do Fórum, situado à Rua Simeão de
26/01/2006 15:13

Juntada de petição - do Leiloeiro informando que foi designada para a primeira e segunda praça/leilão, as datas de 20-03-2006 às 14:00 horas e 31-03-2006, às 14:00 horas, respectivamente, a serem realizados no Átrio do Fórum, situado à Rua Simeão de Almei
04/07/2005 14:56

Despacho outros - Vistos para despacho. Conforme requerido pelo exeqüente às fls. 56, determino nova designação de hasta pública para alienação dos bens penhorados, nomeando o Leiloeiro Oficial VICENTE ALVES PEREIRA NETO para promover o certame, devendo
29/06/2005 14:18

Concluso para despacho - SAJ
28/06/2005 14:18

Juntada de petição - do exequente, requerendo a que se digne V. EX. determinar a repetição de leilão, com a maior publicidade, esperando o sucesso do ato judicial.
28/06/2005 14:16

Juntada de outros - E-mail comunicando protoloco
03/06/2005 17:27

Remessa à Fazenda Pública
24/05/2005 16:57

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o credor para se manifestar sobre a certidão de leilão negativo.Prazo de 05 dias
10/05/2005 11:30

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - 1º leilão
30/03/2005 17:55

Juntada de petição - do leiloeiro oficial designando data para hasta pública - 06/05/2005 e 23/05/2005 às 14:00hs no Átrio do Fórum
24/06/2003 13:39

Certificado decurso de prazo - De impugnação à avaliação
19/06/2003 13:37

Despacho outros - Certifique-se o decurso para impugnação à avaliação. Após, ao Sr. leiloeiro.
30/05/2003 18:38

Concluso para despacho - SAJ
29/05/2003 18:02

Juntada de petição - do exequente requerendo designação de data para leilão.
02/05/2003 13:51

Carga ao Advogado
02/05/2003 13:51

Juntada de AR
14/04/2003 16:41

Ofício expedido - SAJ - intimatório do laudo de avaliação ao procurador do executado.
01/04/2003 15:04

Juntada de mandado - De avaliação
27/02/2003 16:45

Mandado emitido - Avaliação Situação: Pendente
26/02/2003 14:20

Despacho outros - Proceda-se a avaliação do bem penhorado nos autos em apenso às fls. 23. Após, intime-se.
31/07/2002 08:54

Despacho outros - Ao Sr. Leiloeiro
16/04/2002 11:41

Concluso para despacho - SAJ - Com petição requerendo a designação de data de leilão
06/11/2001 15:15

Despacho outros - Vistos etc. Defiro os pedidos de fls. 20. Papanduva, 06 de novembro de 2001.
05/10/2001 15:48

Concluso para despacho - SAJ - Com petição requerendo o apensamento dos autos aos demais atos em que o executado é o mesmo e requerendo a lavratura do termo de penhora
21/09/2001 15:39

Remessa à Fazenda Pública
21/09/2001 15:39

Juntada de petição - informando bens a penhora
13/09/2001 10:08

Juntada de outros - de protocolo unificado
31/08/2001 09:21

Aguardando juntada de AR
22/08/2001 16:15

Certificado outros - expedir oficio
22/08/2001 16:15

Despacho outros - Vistos etc. Para o caso de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na CDA (Certidão d
06/08/2001 20:14

Concluso para despacho - SAJ - despachar inicial
06/08/2001 11:40

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Banco Bradesco S.A.

Advogado: Esimeri Balbinot

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 14:53

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