TJSC - 0301120-32.2015.8.24.0035

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Ituporanga

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA ALECIO LTDA

CNPJ: 07.775.485/0001-34

ALECIO ALBINO RAMOS

CPF *18.***.*64-66

SILVANA WERNKE RAMOS

CPF *40.***.*46-30

Advogados

JOSE MENDES

OAB: 026797/SC

CPF *43.***.*73-72

LUIZ GONZAGA MACIEL

OAB: 002839/SC

CPF *30.***.*58-04

Polo Passivo

Partes

EDELMAR FEIBER

CPF *31.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA WERNKE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/08/2025 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALECIO ALBINO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/08/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 17/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301120-32.2015.8.24.0035/SC EXEQUENTE: AGROPECUARIA ALECIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839)ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) DESPACHO/DECISÃO I - Sabe-se que "Somente há falar em transmissão do patrimônio objeto do inventário aos sucessores depois da apuração e pagamento de todas as dívidas do espólio.

    Antes disso, nenhum herdeiro tem direito ao recebimento da herança e, consequentemente, não cabe transferir valores para pagamento de seus credores, mesmo que possuam registro de penhora no rosto dos autos do inventário, considerando que esta penhora recai sobre o quinhão hereditário do devedor, quinhão que somente existirá se algo remanescer entre o ativo e o passivo do espólio - diferentemente do que ocorre com os credores do espólio, cujas penhoras recaem diretamente sobre o ativo apurado no inventário." (*00.***.*60-25 (Nº CNJ: 0350197-80.2017.8.21.7000), TJRS).

    Dito isto, defiro o requerimento de penhora dos direitos hereditários do executado em relação à herança deixada pelo falecido Osmar Feiber, limitado ao valor devido nesta execução.

    Expeça-se mandado de penhora e intimação.  Considerando que a partilha está sendo processada em autos de inventário extrajudicial, defiro o requerimento de registro da penhora do quinhão que vier a pertencer ao executado nos imóveis referidos no evento 93.  Intime-se a parte exequente para providenciar o registro da penhora no registro de imóveis, para fins de conhecimento por terceiros, mediante cópia desta decisão e independentemente de mandado judicial.  II - Intime-se a parte exequente para requerer o que pretende em relação ao veículo e à motocicleta constritadas no evento 78.

    III - Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, intime-se a exequente para habilitar seus sucessores, comprovando essa condição, e regularizar sua representação processual, uma vez que consta como "baixada" no cadastro do processo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 16/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:49

    Despacho

  • 11/04/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/04/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/03/2025 06:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

  • 26/02/2025 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: VALMIR MARTINI

  • 26/02/2025 13:19

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 19/02/2025 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9800542, Subguia 5074044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,61

  • 18/02/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 18/02/2025 09:12

    Link para pagamento - Guia: 9800542, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5074044&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5074044</a>

  • 18/02/2025 09:12

    Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA ALECIO LTDA - Guia 9800542 - R$ 53,61

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 22/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:57

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 20/01/2025 16:44

    Despacho

  • 29/10/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/10/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 08:47

    Despacho

  • 23/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

  • 30/01/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/12/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:54

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

  • 23/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:22

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 23/11/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/11/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/11/2023 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6726071, Subguia 3541806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,92

  • 22/11/2023 16:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6726071, Subguia 3541806

  • 14/11/2023 04:03

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6726071, Subguia 3472687

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/10/2023 18:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6726071, Subguia 3472687

  • 31/10/2023 18:23

    Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA ALECIO LTDA - Guia 6726071 - R$ 50,92

  • 13/10/2023 04:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:42

    Despacho

  • 19/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2023 15:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2023 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 03023033820158240035/SC

  • 04/04/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 19/06/2020 20:54

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 19/06/2020 20:46

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 19/06/2020 20:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/11/2019 21:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2019 23:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/06/2019 14:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/05/2019 14:49

    Processo suspenso - SAJ

  • 01/02/2019 20:11

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/08/2018 14:52

    Certidão emitida - Certifico que os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 365 dias, porém, de forma regular, vez que houve a interposição de embargos, onde somente o apenso depende de providências do cartório.

  • 27/10/2015 15:55

    Certidão emitida - Apenso o processo 0302303-38.2015.8.24.0035 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento

  • 27/10/2015 15:55

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302303-38.2015.8.24.0035 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento

  • 19/10/2015 18:22

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/10/2015 18:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

  • 19/10/2015 18:18

    documento digitalizado

  • 09/10/2015 16:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/10/2015 16:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 09/10/2015 16:58

    documento digitalizado

  • 14/08/2015 16:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 035.2015/003846-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2015 Local: Ituporanga / Andre Luís Wolf de Oliveira

  • 14/08/2015 16:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 035.2015/003847-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2015 Local: Ituporanga / Andre Luís Wolf de Oliveira

  • 30/06/2015 13:16

    Determinado a citação/notificação - Cite-se para, em três dias, pagar o valor da execução, mais correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, que serão reduzidos à metade em caso de pronto pagament

  • 12/06/2015 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 18:51

    Juntada

  • 11/06/2015 18:51

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2015 através da guia nº 035.3004083-31 no valor de 756,68

  • 11/06/2015 18:50

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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