TJSC - 5089773-19.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51 
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                                            28/07/2025 10:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            28/07/2025 10:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            28/07/2025 10:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51 
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                                            28/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5089773-19.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MACCARI DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)EXEQUENTE: LUIZ FABIANO MARTINSADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
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                                            25/07/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2025 09:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.187,21 
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                                            23/07/2025 10:21 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 01/07/2025 18:13:25 
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                                            23/07/2025 10:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.180,00 
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                                            09/07/2025 17:22 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2025 19:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            01/07/2025 18:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23039 - MACCARI DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 15.180,00 
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                                            01/07/2025 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            01/07/2025 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 18:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23040 - LUIZ FABIANO MARTINS - R$ 4.957,39 
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                                            01/07/2025 13:49 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2025 13:09 Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Subsídios 
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                                            30/06/2025 18:57 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/06/2025 19:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            18/06/2025 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/06/2025 17:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 13:07 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50414459320258240000/TJSC 
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                                            28/05/2025 14:17 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            28/05/2025 14:17 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2025 14:12 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            14/05/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            28/04/2025 17:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/04/2025 17:07 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22 
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                                            25/04/2025 17:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            25/04/2025 17:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            24/04/2025 09:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/04/2025 09:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/04/2025 09:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/04/2025 09:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 09:58 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            15/04/2025 01:53 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            08/04/2025 19:37 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11 
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                                            08/04/2025 19:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            08/04/2025 19:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            31/03/2025 16:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            30/03/2025 22:49 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            30/03/2025 22:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            30/03/2025 22:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            30/03/2025 22:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            30/03/2025 22:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2025 22:45 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            17/02/2025 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            11/12/2024 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            10/12/2024 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/12/2024 13:06 Determinada a intimação 
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                                            09/12/2024 16:43 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2024 17:40 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 19/08/2024 
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                                            04/12/2024 17:40 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/12/2024 17:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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