22/07/2025 17:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELICA MARIA ABREU DE PAULA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004274-82.2024.8.24.0018/SCAUTOR FATO: ANGELICA MARIA ABREU DE PAULAADVOGADO(A): ROSANE MACHADO CARNEIRO (OAB SC023832)ADVOGADO(A): JAMILLE RACHEL MARTINAZZO (OAB SC021719)SENTENÇATendo em vista o cumprimento integral dos termos da transação penal e considerando a manifestação do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANGELICA MARIA ABREU DE PAULA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
17/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/07/2025 19:14

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição
12/05/2025 16:29

Juntada de Petição
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição
12/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição
11/03/2025 08:19

Juntada de Petição
04/02/2025 18:15

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 29/01/2025 13:30. Refer. Evento 49
04/02/2025 17:22

Homologada a Transação
29/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN
29/11/2024 13:13

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2024 15:14

Despacho
19/11/2024 10:30

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 29/01/2025 13:30
14/11/2024 17:35

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 17/12/2024 09:00. Refer. Evento 47
14/11/2024 17:23

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 17/12/2024 09:00
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição
05/09/2024 10:13

Juntada de Petição
04/09/2024 18:41

Juntada de Petição
04/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2024 12:44

Juntada de Petição
16/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 14/08/2024 19:08:25)
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição
14/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição
30/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCIO PEGORARO (por substituição em 31/07/2024 09:28:47)
30/07/2024 14:06

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
29/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:13

Despacho
29/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/03/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:40

Despacho
18/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2024 14:06

Despacho
04/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAM ZANETIN. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011222-49.2025.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joanin dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000247-91.2008.8.24.0022

Agencia de Fomento do Estado de Santa Ca...

Rossamm Comercial Fonografica LTDA

Advogado: Romeu Afonso Barros Schutz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2008 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5100245-40.2025.8.24.0930

Alexandre Andreani Advogados Associados

Evandro Rodrigues Apolinario

Advogado: Alexandre Mauricio Andreani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5002073-60.2025.8.24.0058

Andrea Cristina de Oliveira

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Advogado: Adriano Domingos Stenzoski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 5002613-22.2025.8.24.0022

Edemilson Mendes da Conceicao

Joao Gabriel Pinheiro Franca

Advogado: Adilson Heleno de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 11:10

Exibir Processo