11/08/2025 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/08/2025 Prazo do edital: 24/09/2025 Prazo de citação/intimação: 06/11/2025
11/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002184-40.2005.8.24.0282/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: INACIO HAUMPENTHAL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito.

CITANDO(A)(S): Eventuais herdeiros de INACIO HAUMPENTHAL PRAZO DO EDITAL: 30 dias.

FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e Inexistindo inventário, promova-se a intimação por edital de eventuais herdeiros do executado quanto aos valores existentes nestes autos, para habilitarem-se e indicarem nos autos os dados bancários para liberação dos valores, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem a manifestação de eventuais interessados e, uma vez que compete ao juízo determinar a destinação da verba residual nos processo de execução (Oficio-Circular n. 160/2013).

Determino o perdimento em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
08/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025
25/07/2025 15:32

Expedição de Edital - intimação
23/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
01/04/2025 18:15

Despacho
31/03/2025 23:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:15

Juntada - Extrato Subconta - 2328209675 Tipo de Extrato: RESUMO
06/03/2025 17:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV
06/03/2025 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - (INACIO HAUMPENTHAL)
28/02/2025 15:13

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV
13/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
17/12/2024 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50076947920248240282
17/12/2024 14:58

Transitado em Julgado
17/12/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/10/2024 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/10/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 16:57

Declarada decadência ou prescrição
07/10/2024 15:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7759766, Subguia 3971579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,08
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/05/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 23:25

Despacho
03/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:16

Juntada de Petição
30/04/2024 10:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
29/04/2024 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002746-73.2010.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 160
29/04/2024 13:29

Juntado(a)
22/04/2024 19:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7759766, Subguia 3971579
22/04/2024 19:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - Guia 7759766 - R$ 35,08
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
06/12/2023 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018946996. Valor transferido: R$ 3.193,29
25/07/2023 10:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV
25/07/2023 10:06

Juntada de Ordem Cumprida - (INACIO HAUMPENTHAL)
24/07/2023 10:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/07/2023 14:55

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV
01/06/2023 18:06

Decisão interlocutória
01/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002746-73.2010.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 137
23/05/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:37

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/08/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
01/08/2020 05:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/08/2020 05:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/07/2020 19:32

Mero expediente - SAJ - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Após, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se.
24/05/2019 16:07

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WJUU.19.10007774-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/05/2019 15:56
07/03/2019 16:54

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo sem manifestação acerca de digitalização do processo. Dessa forma os respectivos autos físicos serão eliminados oportunamente, conforme critérios de responsabilidade social e de prese
26/11/2018 16:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/11/2018 16:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
10/11/2018 10:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/10/2018 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2018 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que:I - Os presentes autos foram tornados virtuais, isto posto os procuradores das partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) - alegar eventual adulteração ocorrida antes o
14/03/2017 14:48

Certidão emitida - 1) Os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) Os procuradores das partes deverão, a partir de então, usar o peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ, mantido no site
14/03/2017 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.10004029-7 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 25/06/2015 16:34
05/07/2016 15:24

Conclusos para despacho
05/07/2016 15:21

Processo físico convertido em processo eletrônico
04/07/2016 17:09

Juntada
29/06/2016 15:59

Recebidos os autos
01/12/2015 15:19

Conclusos para despacho
01/12/2015 15:01

Conclusos para despacho
13/07/2015 17:29

Juntada de Petição
25/06/2015 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 2138 Página:
23/06/2015 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2015 Teor do ato: O executado foi citado por edital e teve nomeado Curador para apresentar defesa. Posteriormente, a curadora nomeada apresentou substabelecimento, indicando outro patrono para a
21/05/2015 18:42

Recebidos os autos
21/05/2015 18:20

Mero expediente - SAJ - O executado foi citado por edital e teve nomeado Curador para apresentar defesa. Posteriormente, a curadora nomeada apresentou substabelecimento, indicando outro patrono para a causa. Porém, no presente caso, como ocorreu a nomeaçã
02/10/2014 15:50

Conclusos para despacho
28/02/2014 12:24

Mero expediente - SAJ - Considerando-se o disposto nos autos n. 0012352-39.2013.8.24.0600, da CGJ/SC, avoco os autos e determino o início do exame preliminar pelos servidores integrantes do setor da Execução Fiscal - Convênio Tribunal de Justiça do Estado
21/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/06/2013 12:00

Juntada de petição
12/06/2013 12:00

Aguardando petição
28/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/02/2013 12:00

Juntada de petição - Procuração / Substabelecimento - 337
30/01/2012 12:00

Despacho outros - Considerando-se a decisão proferida nos embargos à execução em apenso, a qual, apesar de rejeitá-los liminarmente, reconheceu de ofício a prescrição dizente ao crédito de 1997, intime-se a exequente para atualizar o valor da execução e r
30/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado - Caixa 109
06/04/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 282.10.002746-6 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
22/03/2010 12:00

Aguardando petição
22/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
19/03/2010 12:00

Carga ao Advogado
19/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
19/03/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2010 Data da Publicação: 19/03/2010 Número do Diário: 885 Página:
17/03/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0029/2010 Teor do ato: Diante do noticiado na petição retro, nomeio, em substituição, a Dra. Aline dos Santos Guimarães, devendo apresentar defesa, nos termos do despacho de fl. 23. Advogados(s): Aline dos Santos Guimar
15/03/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
12/03/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho
12/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
12/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
11/03/2010 12:00

Despacho outros - Diante do noticiado na petição retro, nomeio, em substituição, a Dra. Aline dos Santos Guimarães, devendo apresentar defesa, nos termos do despacho de fl. 23.
11/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
11/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/12/2008 12:00

Juntada de petição - requer a nomeação de outro advogado.
27/11/2008 12:00

Aguardando petição
27/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ
24/11/2008 12:00

Carga ao Advogado
24/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
06/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
05/11/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho
04/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ
03/11/2008 12:00

Despacho outros - Diante da certidão retro nomeio, em substituição, o(a) Dr(a). Marcelo Wanderlind Bitencourt, que deverá apresentar defesa, ainda que genericamente, haja vista não se lhe aplicar o ônus da impugnação especificada (art. 302, parágrafo únic
03/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/10/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Curador Nomeado acerca da intimação de fls. 23.
19/08/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho
19/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ
18/08/2008 12:00

Despacho outros - Certifique-se eventual manifestação do procurador nomeado à fl. 23.
18/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
18/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
10/06/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
09/06/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899001624TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Dr. Moacir José de Medeiros
10/04/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
10/04/2008 12:00

Aguardando juntada de AR
25/01/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho
24/01/2008 12:00

Recebimento - SAJ
21/01/2008 12:00

Despacho outros - Desta forma, nomeio curador(a) especial o(a) Dr(a). Moacir José de Medeiros, que deverá apresentar defesa, ainda que genericamente, haja vista não se lhe aplicar o ônus da impugnação especificada (art. 302, parágrafo único, CPC).
25/09/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
25/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/08/2007 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do pagamento e/ou oferecimento de bens a penhora, conforme fls. 21.
29/06/2007 12:00

Juntada de outros - cópia do edital
25/04/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo
24/04/2007 12:00

Juntada de e-mail - Informação sobre a publicação no Diário da Justiça do seguiente documento: 282 - Vara Única - 282050021842 - Citação - Execução Fiscal - 41758.
23/04/2007 12:00

Aguardando outros - aguardando juntada de documentos
18/04/2007 12:00

Aguardando outros - Publicação de Edital
18/04/2007 12:00

Certidão emitida
09/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/04/2007 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
09/01/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho
09/01/2007 12:00

Recebimento - SAJ
20/12/2006 12:00

Despacho determinando citação/notificação - I Defiro o pedido de fls. 15 e determino a citação por edital do Executado; II Fluido o prazo sem manifestação, voltem os autos concluso para nomeação de curador. III Intime-se.
20/10/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/09/2006 12:00

Juntada de petição - Exequente requer o prosseguimento do feito, com a citação do Executado através de edital.
12/09/2006 12:00

Aguardando petição
12/09/2006 12:00

Recebimento - SAJ
14/08/2006 12:00

Carga ao Advogado
14/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ
22/05/2006 12:00

Carga ao Advogado
22/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
08/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
08/05/2006 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/05/2006 12:00

Juntada de mandado
05/05/2006 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
02/05/2006 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
26/04/2006 12:00

Aguardando outros - Xerox
24/04/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/04/2006 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 05/05/2006
20/04/2006 12:00

Juntada de petição
18/04/2006 12:00

Aguardando petição
18/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ
18/01/2006 12:00

Carga ao Advogado
18/01/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
15/12/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/12/2005 12:00

Ato ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/10/2005 12:00

Aguardando cumprir despacho
24/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ
19/10/2005 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma do artigo 8º da Lei n. 6.830/80. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários em 05% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução
19/10/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
19/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/09/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/09/2005 12:00

Recebimento - SAJ
06/09/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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