TJSC - 5000943-61.2018.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA

CNPJ: 07.589.610/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAOE BATISTA

CNPJ: 20.249.607/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 18/08/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 11/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000943-61.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE: PEREIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA MEADVOGADO(A): JESSICA MELGACO GONCALVES (OAB SC057493)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)EXECUTADO: CAOE BATISTAADVOGADO(A): RAFAEL NELCIO DE SOUZA (OAB SC021055) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de pedido formulado por meio de ofício enviado pela pela Alfândega da Receita Federal em Curitiba, referente ao desbloqueio no RENAJUD do veículo: VEÍCULO, MARCA/MODELO: VW/SAVEIRO CS ST MB, RENAVAM: *10.***.*78-14, ANO/MODELO: 2016, COR: BRANCA, CHASSI: 9BWKB45U3GP064854, PLACA: QHP-1687/SC.

    Isso porque o veículo se encontra lá apreendido e se pretende a inserção do bem em leilão.  Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada a inserção de restrição de transferência do bem em novembro de 2019, sendo que na época ainda constava o gravame de alienação fiduciária.  Desde lá a parte exequente não demonstrou a mudança de status do veículo, tampouco seu interesse na formalização de eventual penhora deste bem específico.  Dessa forma, considerando a aparente ineficácia da constrição de tal bem e a depreciação em mais de cinco anos, levante(m)-se eventual(is) penhora(s), restrição(ões) judicial(is) (RENAJUD).

    Em seguida, encaminhe-se cópia do extrato do desbloqueio feito no sistema, conforme requerido no evento 152.  2 - Cumpra-se, no que couber, a decisão de 145.     

  • 07/08/2025 02:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 02:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC

  • 06/08/2025 09:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAOE BATISTA)

  • 06/08/2025 04:44

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 17/07/2025 17:50

    Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV

  • 12/05/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 15/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 05/04/2025 01:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2025 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:58

    Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

  • 11/03/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 28/02/2025 19:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão - 28/01/2025 17:53:41)

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 04/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0317186-29.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 58

  • 28/01/2025 17:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0317186-29.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 53

  • 13/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 11/12/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 10/12/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 11/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 12:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:36

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para julgamento - 27/09/2024 03:44:26)

  • 16/09/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 11/09/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/08/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 15:17

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 08/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 07/12/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/12/2023 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:55

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/10/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 17/10/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 17/10/2023 15:25

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 18/07/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 17/06/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 11:52

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/02/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:39

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 13/02/2023 14:12

    Juntada de Restrição Renajud

  • 23/12/2022 17:31

    Juntada de Restrição Renajud

  • 09/11/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 07/11/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 27/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 17:37

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

  • 09/08/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/08/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/03/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 23/07/2021 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2021 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/07/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/07/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 13:14

    Determinada a intimação

  • 14/07/2021 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 10:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 13/07/2021 15:07:51)

  • 17/06/2021 12:49

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/06/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 21/05/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:32

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/03/2021 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

  • 04/02/2021 13:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/12/2020 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 02/12/2020 14:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 20/11/2020 14:01

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 19/11/2020 23:00

    Juntada de Petição

  • 03/11/2020 13:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2020 13:13

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 21/10/2020 13:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/10/2020 12:58

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 21/10/2020 12:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/10/2020 12:53

    Juntado(a)

  • 14/10/2020 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2020 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2020 19:24

    Expedição de Alvará

  • 13/10/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 21:19

    Intimação por Edital

  • 29/07/2020 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 20:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 27/07/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 11:12

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2020 11:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 15:35

    Juntada de Petição

  • 21/02/2020 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2020 15:06

    Juntada de Petição

  • 06/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 27/01/2020 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:03

    Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10152546-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/12/2019 16:54

  • 18/12/2019 11:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/12/2019 11:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

  • 17/12/2019 08:51

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/12/2019 08:51

    Juntada

  • 17/12/2019 08:51

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR762766555TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Unicred Cooperativa de Crédito Diligência : 12/12/2019

  • 13/12/2019 19:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/041841-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - João Vicente Piccoli

  • 05/12/2019 14:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

  • 05/12/2019 14:46

    Informações

  • 25/11/2019 14:16

    Juntada de restrição Renajud

  • 21/06/2019 14:53

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 17/06/2019 18:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

  • 12/06/2019 18:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: 1. Penhora - Linhas Gerais Trata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a). Considerando os princíp

  • 12/06/2019 14:04

    Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Penhora - Linhas Gerais Trata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a). Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cívei

  • 04/06/2019 13:08

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 09/04/2019 16:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

  • 09/04/2019 16:13

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

  • 08/04/2019 18:34

    Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WSJE.19.10035883-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 08/04/2019 16:16

  • 05/04/2019 08:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2019 Teor do ato: 1 - Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresente cálculo atualizado do débito. Caso não seja representado por advogado, encam

  • 05/04/2019 08:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: 1 - Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresente cálculo atualizado do débito. Caso não seja representado por advogado, encam

  • 04/04/2019 18:09

    Mero expediente - SAJ - 1 - Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresente cálculo atualizado do débito. Caso não seja representado por advogado, encaminhem-se os autos à Contadoria. 2 - Com aproveitamento

  • 04/04/2019 17:06

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 04/04/2019 17:06

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a executada tenha efetuado o pagamento da dívida.

  • 25/01/2019 00:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/10/2018 18:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:

  • 02/10/2018 18:14

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2018 Teor do ato: 1. Fica INTIMADO o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da condenação, consoante valor informado no demonstrativo do débito (CPC, art. 524), sob pena de a

  • 01/10/2018 18:19

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - 1. Fica INTIMADO o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da condenação, consoante valor informado no demonstrativo do débito (CPC, art. 524), sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, art. 52

  • 01/10/2018 15:45

    Juntada de documento

  • 01/10/2018 15:44

    Juntada de documento

  • 01/10/2018 15:44

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/10/2018 15:44

    Juntada de AR

  • 01/10/2018 15:43

    Juntada de Procuração

  • 01/10/2018 15:38

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0317186-29.2017.8.24.0064 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Pagamento

  • 01/10/2018 15:38

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0317186-29.2017.8.24.0064 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Pagamento

  • 25/07/2018 13:40

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0317186-29.2017.8.24.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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