TJSC - 5000322-82.2023.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

GISELE NASCIMENTO COSTA CONSTANTINO

CPF *05.***.*58-96

Advogados

MICHEL SZYMANSKI

OAB: 027219/SC

CPF *38.***.*35-62

MARCELO NOVAIS ANDRADE

OAB: 057043/SC

CPF *68.***.*55-50

KAROLINE MENDES DA SILVA

OAB: 036628/SC

CPF *68.***.*77-40

Polo Passivo

Partes

MAURECI DA SILVA

CPF *01.***.*41-04

MARIA DA GLORIA MOTA CABRAL

CPF *51.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 20/08/2025 02:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5000322-82.2023.8.24.0163/SC REQUERENTE: GISELE NASCIMENTO COSTA CONSTANTINOADVOGADO(A): MICHEL SZYMANSKI (OAB SC027219)ADVOGADO(A): MARCELO NOVAIS ANDRADE (OAB SC057043)ADVOGADO(A): KAROLINE MENDES DA SILVA (OAB SC036628) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Diante das tentativas infrutíferas de localização do requerido MAURECI DA SILVA, a autora pugnou pela citação por edital (evento 35).

    Imperioso mencionar que "a citação por edital é medida excepcional, podendo ser deferida, apenas, quando não for possível a realização da citação por oficial de justiça ou pelo correio, após a comprovação de que a parte autora diligenciou em busca da localização da parte ré, contudo tal busca resultou inexitosa." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043526-88.2020.8.24.0000, rel.

    Sebastião César Evangelista, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10.06.2021).

    No caso dos autos, verifica-se o preenchimento da excepcionalidade indicada, uma vez que foram realizadas tentativas de citação em diversos endereços (eventos 7, 20.1, 26.1 e 32.1), porém, todas sem sucesso, inclusive nos endereços indicados no relatório de pesquisa realizada via sistema da CGJ/SC (evento 13.1).

    Diante disso, defiro o pedido de citação por edital do requerido MAURECI DA SILVA. 2.

    Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias para publicação e 15 (quinze) dias para resposta (art. 256, II, CPC). 3.  Com o transcurso do prazo descrito no item anterior sem apresentação de resposta, nomeio desde já defensor(a) dativo(a) para atuar como curador(a) especial da parte citada por edital, conforme art. 72, II, do CPC.

    Nesse caso, o cartório judicial deverá proceder com sorteio junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita para nomeação do profissional. 4.

    Aceita a nomeação, deverá a(o) advogada(o) nomeada(o) ser intimada(o) para manifestar-se, no prazo legal. 5.

    Caso contrário, a fim de imprimir celeridade e efetividade ao presente feito, determino desde já novo sorteio junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita para nomeação de defensor dativo em substituição. 6.

    Sobrevindo defesa, intime-se a parte autora para manifestação e retornem os autos conclusos para análise. 7.

    Retifique-se a classe da ação para: Procedimento Comum Cível - Civil - Contratos Civis.

    Cumpra-se.    

  • 19/08/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025

  • 19/08/2025 02:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 02:18

    Determinada a citação

  • 02/06/2024 22:20

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/02/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 10:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 14/01/2024 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 09/01/2024 15:05

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/01/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 21:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 21/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 23:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

  • 29/09/2023 18:30

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 28/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/09/2023 15:51

    Despacho

  • 25/09/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2023 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2023 16:33

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 27/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE NASCIMENTO COSTA CONSTANTINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/07/2023 15:44

    Determinada a citação

  • 27/02/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE NASCIMENTO COSTA CONSTANTINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/02/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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