TJSC - 5003655-64.2023.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 09:29
Baixa Definitiva
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14/12/2023 15:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC
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14/12/2023 15:04
Custas Satisfeitas - Parte: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
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14/12/2023 15:04
Custas Satisfeitas - Parte: Hélvio da Silva Muniz
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14/12/2023 12:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE
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12/12/2023 22:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSE01JC
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12/12/2023 22:47
Transitado em Julgado
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12/12/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 12:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/10/2023 06:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003655-64.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: Hélvio da Silva Muniz (AUTOR) ADVOGADO(A): OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ADVOGADO(A): Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) RECORRIDO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 11:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003655-64.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: Hélvio da Silva Muniz (AUTOR) ADVOGADO(A): OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ADVOGADO(A): Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) RECORRIDO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003655-64.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: Hélvio da Silva Muniz (AUTOR) ADVOGADO(A): OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ADVOGADO(A): Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) RECORRIDO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 11:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 107
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29/09/2023 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2023 12:25
Conclusos para decisão
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16/08/2023 11:27
Juntada de Certidão
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16/08/2023 05:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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15/08/2023 06:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (14/08/2023). Guia: 6204647 Situação: Baixado.
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15/08/2023 06:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6204647, Subguia 3223996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.063,31
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14/08/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 6204647 Situação: Em aberto.
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14/08/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2023 12:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6204647, Subguia 3223996
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14/08/2023 12:08
Juntada - Guia Gerada - Hélvio da Silva Muniz - Guia 6204647 - R$ 2.063,31
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31/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 11:50
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/07/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2023 16:12
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2023 04:52
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 11:36
Determinada a intimação
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12/06/2023 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 12/06/2023 15:40:13)
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17/05/2023 11:32
Juntada de Petição
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15/05/2023 14:43
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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12/05/2023 03:33
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 03:33
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:23
Juntada de Petição
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20/04/2023 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 22:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2023 09:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2023 12:49
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2023 17:09
Não Concedida a tutela provisória
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14/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 08:05
Conclusos para decisão
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10/03/2023 13:09
Juntada de Petição
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10/03/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/03/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/03/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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