TJSC - 5006316-35.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEONARDO BETT

CPF *47.***.*51-64

Advogados

FLAVIO CARDOSO

OAB: 033355/SC

CPF *39.***.*96-91

NATALIA GONCALVES BETT

OAB: 062874/SC

CPF *07.***.*03-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 22:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009618-04.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

  • 28/04/2025 18:43

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 03/04/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2025 18:45

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 01/04/2025 11:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO BETT - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/03/2025 23:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO BETT - DENUNCIADO

  • 21/03/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 19:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/03/2025 14:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 17/02/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/02/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2025 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

  • 07/02/2025 16:25

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 07/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2025 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 13:11

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/12/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/12/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/12/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/06/2024 15:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/06/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/06/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 12:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2024 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

  • 29/05/2024 13:38

    Expedição de Mandado - LMLCEMAN

  • 29/05/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/05/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2024 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/05/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 20:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/05/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/11/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2023 20:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/11/2023 20:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO BETT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:10

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006316-35.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONARDO BETT EDITAL Nº 310049725605 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LEONARDO BETT,  brasileiro, solteiro, nascido em 20/10/1977, natural de Lauro Müller/SC, filho de Marilene Gonçalves Bett e Jair Paulo Bett, CPF n. *47.***.*51-64.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de abril de 2018, por volta das 10h, no município de Lauro Müller/SC, o denunciado LEONARDO BETT deu causa à instauração de investigação policial em desfavor de ZELEI CRISPIM DA ROSA, imputando-lhe crime de que sabia ser inocente.

    Na ocasião, o denunciado, mesmo ciente de que se tratava de uma inverdade, registrou Boletim de Ocorrência (Inquéritos 2 e 3, evento 1) e afirmou, perante a Autoridade Policial (Inquéritos 4 e 5, evento 1), que ZELEI CRISPIM DA ROSA, advogado que já havia atuado como representante da empresa de seu genitor, JAIR BETT, apropriou-se de valores recebidos em uma ação judicial.

    Os fatos inverídicos narrados pelo denunciado motivaram a instauração do Inquérito Policial n. 107.19.00067. Por assim agir, o denunciado LEONARDO BETT incorreu nas sanções do artigo 339, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

  • 04/10/2023 06:11

    Expedição de Edital - citação

  • 03/10/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2023 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA (por substituição em 04/09/2023 12:27:01)

  • 01/09/2023 18:19

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 01/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:06

    Despacho

  • 06/06/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/05/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/05/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 13:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 15/05/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

  • 12/05/2023 15:56

    Expedição de Mandado - OLSCEMAN

  • 11/05/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/05/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

  • 11/04/2023 15:48

    Expedição de Mandado - LMLCEMAN

  • 27/03/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:07

    Recebida a denúncia

  • 21/03/2023 12:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO BETT - DENUNCIADO

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:36

    Distribuído por dependência - Número: 00084566920198240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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