TJSC - 5011436-74.2021.8.24.0167
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 19:06
Baixa Definitiva
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05/09/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2024 19:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002670-73.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34
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05/09/2024 19:03
Expedição de ofício
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05/09/2024 19:02
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
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05/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 18:34
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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04/07/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2024 17:48
Despacho
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23/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
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15/12/2023 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO BATISTA MACHADO - EXCLUÍDA
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15/12/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5011436-74.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOÃO BATISTA MACHADO EDITAL Nº 310049798013 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOÃO BATISTA MACHADO, RG 3549605 (SANTA CATARINA), nascido em 31/10/1975, filho de Antonio Francelino Machado e Maria Aparecida Rodrigues Machado, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$360,33.
Data do Cálculo: 07/12/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 08:02
Expedição de Edital - citação
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25/04/2023 21:06
Decisão interlocutória
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25/04/2023 18:40
Conclusos para decisão
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25/04/2023 18:39
Recebidos os autos
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29/03/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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27/03/2023 17:36
Conclusos para decisão
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22/03/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2023 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
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12/03/2023 17:19
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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03/03/2023 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2022 09:53
Decisão interlocutória
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13/01/2022 13:17
Conclusos para decisão
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07/12/2021 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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