12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025887-57.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ALISSON ALAN FERREIRAADVOGADO(A): PAULO RICARDO FELSKY (OAB SC053158)EXECUTADO: BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDAADVOGADO(A): SANDRA SOLEDAD ESTELLÉ ESCOBAR (OAB PR040412)ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO IDERIHA MODENUTI (OAB PR061482)ADVOGADO(A): LUCAS LOLATA DE AZEVEDO (OAB PR106355)ADVOGADO(A): JONAS DIAS ANDRADE NEVES (OAB PR099058)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do CPC.

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Incabíveis a incidência da multa processual de 10% e a fixação de honorários advocatícios, porquanto o devedor cumpriu o comando sentencial dentro do prazo de 15 dias após intimado para pagamento espontâneo, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Desconstituo eventuais penhoras, restrições e negativações efetuadas neste processo, competindo à parte sucumbente o pagamento de eventuais despesas ou emolumentos necessários para o cumprimento, observada eventual repartição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
04/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 17:29

Juntada de Petição
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025887-57.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ALISSON ALAN FERREIRAADVOGADO(A): PAULO RICARDO FELSKY (OAB SC053158)EXECUTADO: BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDAADVOGADO(A): SANDRA SOLEDAD ESTELLÉ ESCOBAR (OAB PR040412)ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO IDERIHA MODENUTI (OAB PR061482)ADVOGADO(A): LUCAS LOLATA DE AZEVEDO (OAB PR106355)ADVOGADO(A): JONAS DIAS ANDRADE NEVES (OAB PR099058) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte exequente (evento 15).

Aguarde-se a preclusão, salvo nas seguintes hipóteses: a) valores a serem liberados conforme acordo expresso entre as partes depositante e beneficiária; b) valores expressamente destinados ao pagamento espontâneo; c) pagamento de honorários periciais após a entrega do laudo; d) devolução do depósito de honorários, em razão da não realização da perícia, após a sentença; e, e) valores de caução a serem devolvidos ao depositante, em razão da perda da sua função na extinção do processo.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
02/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:45

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 60.441,48
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2025 20:20

Alterado o assunto processual
16/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5025887-57.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 06/08/2025.
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:13

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
06/08/2025 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 08:13

Distribuído por dependência - Número: 50026803920198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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