26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
21/08/2025 18:27

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 18:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
20/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5064683-44.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 18/08/2025.
19/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
19/08/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
19/08/2025 16:30

Decisão interlocutória
18/08/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
18/08/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 10:12

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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