08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5034745-84.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE: EDMIR JOSE SCHMIDTADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170)EMBARGADO: ARNALDO DIOGENES LOPES DE S THIAGOADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) DESPACHO/DECISÃO 1.

Concedo à parte embargante o benefício da justiça gratuita, visto que preenchidos os requisitos legais. 2.

Os documentos anexados à inicial, notadamente o contrato de "seguro" (evento 1, CONTR11) e o recibo do despachante (evento 9, ANEXO2), são indicativos de que o bem penhorado na execução correlata se encontra na posse da parte embargante desde, ao menos, o mês de fevereiro/2024, época em que não havia nenhuma restrição lançada sobre o veículo objeto da demanda (processo 0005399-62.2014.8.24.0038/SC, evento 170, INCRESSIS2).

Assim sendo, forte no art. 678 do CPC, acolho, em parte, o pedido liminar para suspender as medidas constritivas sobre o bem objeto destes embargos (Renault/Sandero, placas MKB5G12), incluindo o leilão já designado, até solução final da presente lide.

Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. 3.

Para fins de atribuir eficácia à liminar aqui concedida, pelo Cartório, por cautela, promova-se a alteração da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo Renault/Sandero, placas MKB5G12 (de circulação para transferência). 4.

Cite-se a parte embargada, através de seu procurador constituído nos autos principais, para, em 15 (quinze) dias, querendo, contestar os embargos (art. 679, CPC). 5.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.
05/09/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005399-62.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 18
04/09/2025 19:01

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 18:55

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005399-62.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
04/09/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMIR JOSE SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/09/2025 18:21

Despacho
26/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2025 17:59

Determinada a intimação
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5034745-84.2025.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 01/08/2025.
01/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMIR JOSE SCHMIDT. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 14:30

Distribuído por dependência - Número: 00053996220148240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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