21/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:51

Determinada a intimação
06/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010372-70.2025.8.24.0011 distribuido para Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque na data de 01/08/2025.
01/08/2025 11:01

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
01/08/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 11:01

Distribuído por dependência - Número: 50053642520198240011/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Humberto Pradi Advocacia

Meri Cortinas e Decoracoes LTDA

Advogado: Girlane Rubini Pradi Franco do Amaral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 15:13

Claudineia Souza Batista

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 13:30

Duarte dos Santos Costa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 17:46

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Felipe da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2024 19:12

Harrison Wilson Santos Flores

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/08/2025 17:38