TJSC - 5004723-02.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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03/09/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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18/08/2025 10:45
Juntada de Petição
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14/08/2025 19:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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13/08/2025 11:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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04/08/2025 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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04/08/2025 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 04/08/2025
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31/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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31/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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31/07/2025 10:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
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31/07/2025 08:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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30/07/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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30/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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30/07/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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30/07/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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30/07/2025 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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30/07/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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30/07/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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29/07/2025 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO LIMA MORAIS - EXCLUÍDA
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29/07/2025 14:53
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50041699620258240139
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29/07/2025 14:43
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/07/2025 14:33
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/07/2025 14:28
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/07/2025 14:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO LIMA MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/07/2025 14:12
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/07/2025 14:09
Expedição de ofício
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29/07/2025 14:07
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/07/2025 14:03
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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16/06/2025 10:34
Juntada de Petição
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05/06/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2025 18:39
Expedição de ofício
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05/06/2025 16:27
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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20/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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19/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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16/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 14:43
Decisão interlocutória
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13/05/2025 18:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 29/09/2025 13:30
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06/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
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30/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:53
Juntado(a)
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09/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR098793
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10/02/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:33
Juntada de Petição - EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (PR098793 - ARYON CAVALCANTE DE OLIVEIRA)
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15/10/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:47
Juntado(a)
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10/10/2024 17:36
Juntada de Petição
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03/10/2024 15:37
Juntada de Petição
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19/09/2024 18:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049300
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19/09/2024 18:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009205-95.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
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19/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
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18/09/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/09/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão - 16/08/2024 16:02:00)
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17/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:43
Juntado(a)
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17/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
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17/09/2024 14:37
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:43
Juntado(a)
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15/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/08/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024
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14/12/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004723-02.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO MOREIRA DA SILVA RÉU: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON RÉU: LUCIANO LIMA MORAIS RÉU: EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando (a): EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR, CPF: 106******06, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 16:46
Expedição de Edital - citação
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07/12/2023 19:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024
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06/12/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004723-02.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO MOREIRA DA SILVA RÉU: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON RÉU: LUCIANO LIMA MORAIS RÉU: EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): LUCIANO LIMA MORAIS, CPF nº 622.***.***-93, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/12/2023 17:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 17:49
Expedição de Edital - citação
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05/12/2023 17:41
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/12/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2023 21:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/11/2023 14:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023
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16/11/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004723-02.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO MOREIRA DA SILVA RÉU: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON RÉU: LUCIANO LIMA MORAIS RÉU: EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON, CPF *99.***.*09-24, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 17:34
Expedição de Edital - citação
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08/11/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 15:09
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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25/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/10/2023 13:54
Juntado(a)
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06/10/2023 13:53
Juntado(a)
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06/10/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 06/10/2023 14:13:30)
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06/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023
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06/10/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004723-02.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO MOREIRA DA SILVA RÉU: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON RÉU: LUCIANO LIMA MORAIS RÉU: EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando: JULIANO MOREIRA DA SILVA, CPF: *94.***.*23-62, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no o artigo 157, § 2º, inciso II, e; do artigo 155, caput (por vinte e três vezes), seguindo a dinâmica preconizada pelo artigo 71, todos do Código Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/10/2023 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 18:52
Expedição de Edital - citação
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05/10/2023 18:51
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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04/10/2023 01:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/10/2023 01:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/09/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/09/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/09/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 19:13
Recebida a denúncia
-
04/09/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSNEI ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2023 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MOREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
-
04/09/2023 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON - DENUNCIADO
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04/09/2023 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO LIMA MORAIS - DENUNCIADO
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04/09/2023 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR - DENUNCIADO
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04/09/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MOREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2023 14:33
Distribuído por dependência - Número: 50028263620238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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