16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0001170-41.2004.8.24.0125/SC RÉU: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e pelo MUNICÍPIO DE ITAPEMA contra PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A decisão de evento 331, DOC83 determinou a indisponibilidade dos bens da empresa e dos sócios.

Posteriormente, houve a liberação de algumas matrículas conforme decisão de evento 334, DOC1464.

Na sequência, foi autorizado o levantamento da indisponibilidade dos lotes para negócios jurídicos realizados antes da decisão que determinou a indisponibilidade (3/6/2004).

Por outro lado, foi determinada a averbação da existência da ação nas matrículas com determinação de expedição de ofício ao 2º ORIBC e ORIIT.(evento 337, DOC1599).

Adiante, o Ministério Público peticionou requerendo a liberação das matrículas quanto à averbação da existência da ação, mantendo a indisponibilidade das matrículas n. 41954, 41955, 41956, 41957, 41958, 41959, 41960 e 41961 do 1º ORIBC (evento 443, DOC1).

Foi proferida decisão no Agravo de Instrumento n. 4022562-78.2018.8.24.0900/SC que possibilitou a venda de imóveis da empresa ré, desde que realizadas com as seguintes condicionantes: (1) o produto das vendas seja depositado em juízo, inclusive constando em previsão contratual que o montante será pago em juízo, sem o qual o oficial de registro de imóveis não transladará a propriedade (motivo pelo qual fica mantida a indisponibilidade até a transação efetivar-se nesses moldes); (2) Desse produto do depósito surtirá necessário as partes e juízo deliberem caso a caso o quantum que ressoará indispensável para custeio das atividades de ajustamento da infraestrutura, tanto quanto do pro labore do representante legal da empresa e eventuais custos da sua atividade comercial, como encargos funcionais, luz, água, etc.; (3) tudo isso se a agravante anexar aos autos inventário atualizado de quais bens ainda lhe pertence; (4) se esse tal inventário não colidir com nenhum dos bens que na década de 1980 já haviam sido vendidos, ou que sabidamente já estejam na posse de algum terceiro adquirente; (5) Oficie-se aos cartórios de registros de imóveis de Balneário Camboriú e Itapema acerca da presente decisão.

Na sequência, a decisão de evento 448, DOC1, determinou o levantamento das averbações nas matrículas dos imóveis do Loteamento Jardim Praiamar acerca da existência desta ação.

Dito isso, considerando os ofícios do ORI acerca das indisponibilidades mantidas (matrícula n. 36.952, 37.014, 37.015, 37.017, 37.018, 38.328, 35.676 e 36.125) e tendo em conta a manifestação da empresa ré (evento 456, DOC1), que indica a existência de diversos lotes de sua propriedade em dissonância à informação inicial dos autos (em que a maioria dos lotes haviam sido negociados ainda na década de 1980), necessária nova análise a respeito. Desse modo, a despeito das manifestações do Ministério Público no evento 547, DOC1 e evento 580, DOC1, a fim de trazer segurança jurídica e nortear o trabalho do Oficial de Registro de Imóveis: 1.

DETERMINO: a) A liberação de averbação/registro de citação da ação e de indisponibilidade sobre os imóveis de matrícula n. 36.952, 37.014, 37.015, 37.017, 37.018, 38.328, 35.676 e 36.125, pois todos em nomes de terceiros conforme indicado pelo Registrador (evento 462, DOC1). b) A liberação de averbação/registro de citação da ação e de indisponibilidade sobre quaisquer imóveis em que já tenha havido a alteração de titularidade perante o registro de imóveis.

Nessa hipótese, desnecessária qualquer análise acerca da tramitação desta ação, como nos casos do evento 555, DOC1, evento 556, DOC1, evento 557, DOC4 e evento 558, DOC1. c) A liberação das referidas anotações também aos imóveis do loteamento que possuam título anterior à decisão proferida no agravo de instrumento n. 4022562-78.2018.8.24.0900/SC (28/09/2021), o qual repisa-se autorizou a alienação dos bens da empresa. Deverá, portanto, ser providenciado o levantamento das restrições das matrículas dos imóveis indicados no evento 515, DOC1, evento 520, DOC1 e no ofício de evento 521, DOC1, evento 522, DOC1 e evento 534, DOC1, evento 554, DOC1. 2.

Ressalta-se que as negociações posteriores à decisão do agravo, deverão ser informadas nos autos e o produto da venda deverá ser depositado em juízo nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento: (1) o produto das vendas seja depositado em juízo, inclusive constando em previsão contratual que o montante será pago em juízo, sem o qual o oficial de registro de imóveis não transladará a propriedade (motivo pelo qual fica mantida a indisponibilidade até a transação efetivar-se nesses moldes); (2) Desse produto do depósito surtirá necessário as partes e juízo deliberem caso a caso o quantum que ressoará indispensável para custeio das atividades de ajustamento da infraestrutura, tanto quanto do pro labore do representante legal da empresa e eventuais custos da sua atividade comercial, como encargos funcionais, luz, água, etc.; (...) Por conseguinte, com relação às manifestações apresentadas nos autos, no evento 498, DOC5, embora o contrato possua data do ano de 2018, o reconhecimento de firma foi em 11/10/2022, portanto, em tal hipótese, a transferência somente será possível se houver o depósito do valor em juízo.

A situação é semelhante no tocante ao imóvel indicado no evento 532, DOC1. 3.

Assim, a decisão está em consonância àquela proferida em grau recursal, bem como em observância à realidade local, pois é de conhecimento deste juízo a existência de diversas demandas (usucapião, reivindicatória e também possessória) envolvendo os imóveis do Loteamento Jardim Praiamar. 4.

DEFIRO o requerimento de evento 579, DOC1 de dilação de prazo de 15 dias para a empresa PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA manifestar-se nos autos. 5.

INTIME-SE o Município de Itapema para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a petição do Ministério Público de evento 580, DOC1 acerca do interesse em instaurar o procedimento de REURB-E para o Loteamento Jardim Praiamar, bem como, em caso, positivo, informar nos autos o respectivo projeto, planejamento e cronograma Intimem-se.

Oficie-se ao Registro de Imóveis de Itapema e 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú.
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 563 e 566
28/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 561
19/08/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 561
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0001170-41.2004.8.24.0125/SC RÉU: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Município de Itapema no evento 481, DOC9 e tendo em conta o parecer do Ministério Público de evento 547, DOC1, intime-se o Município para, no prazo de 30 dias, informar sobre a atual situação especificamente do loteamento em questão e as medidas que vêm sendo adotadas para a sua regularização.

Intime-se a parte ré PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para, no prazo de 15 dias, apresentar inventário atualizado dos bens ainda pertencentes à empresa.

Oficie-se aos Ofícios de Registros de Imóveis de Itapema e Balneário Camboriú para que informem sobre as transações imobiliárias realizadas no Loteamento Jardim Praiamar. Serve este despacho como ofício.

Com as informações, dê-se vista ao Ministério Pùblico e, por fim, retornem conclusos.

Intimem-se.
18/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
18/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
18/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
18/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:24

Despacho
01/08/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2025 08:46

Juntada de Petição
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição
17/07/2025 16:47

Juntada de Petição
10/04/2025 17:11

Juntada de Petição
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição
04/04/2025 16:27

Juntada de Petição
27/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
12/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
05/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR HAMILTON REIS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
12/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
02/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 11:00

Decisão interlocutória
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
27/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
27/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/01/2025 15:53

Juntada de Petição
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição
25/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
07/11/2024 17:52

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 524 e 526
24/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
24/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
23/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:10

Despacho
09/09/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 15:33

Juntada de Petição
03/12/2023 16:08

Juntada de Petição
28/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50096886520238240125
01/11/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
01/11/2023 18:26

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
09/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
04/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
04/10/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
03/10/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
03/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
03/10/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
02/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:37

Despacho
27/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:29

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 17:08

Juntada de Petição
30/11/2022 15:51

Juntada de Petição
02/11/2022 10:53

Juntada de Petição
13/10/2022 18:42

Juntada de Petição
05/10/2022 23:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50050176720218240125/SC
05/10/2022 23:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50005582220218240125/SC
05/10/2022 23:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50000876920228240125/SC
19/09/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
07/09/2022 00:50

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
12/08/2022 10:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50050176720218240125/SC
12/08/2022 10:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50005582220218240125/SC
12/08/2022 10:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50000876920228240125/SC
10/08/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Comarca de Itapema Portaria DF n° 52/2022
28/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
14/07/2022 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
13/07/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
13/07/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
08/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
06/07/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/07/2022 19:01

Expedição de ofício
06/07/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
05/07/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
05/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
04/07/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 466 e 468
13/06/2022 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
10/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458
03/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:50

Despacho
26/05/2022 18:39

Conclusos para decisão
26/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451
24/05/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
24/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
19/05/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
19/05/2022 14:18

Juntada de Petição
18/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
29/04/2022 18:19

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Infância e Juventude PARA: Ação Civil Pública Cível
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449 e 451
18/04/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
18/04/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
13/04/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 18:57

Decisão interlocutória
23/02/2022 18:18

Juntada de Petição
01/02/2022 15:26

Juntada de Petição
18/01/2022 21:07

Juntada de Petição
07/01/2022 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50000876920228240125
25/10/2021 15:03

Juntada de Petição
19/10/2021 10:10

Juntada de Petição
28/09/2021 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40225627820188240900/TJSC
09/08/2021 12:41

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2021 12:09

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2021 20:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40225627820188240900/TJSC
15/07/2021 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50050176720218240125
29/01/2021 15:08

Juntada de Petição
27/01/2021 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50005582220218240125
11/12/2020 10:17

Juntada de Petição
07/12/2020 15:02

Juntada de Petição
02/12/2020 15:19

Juntada de Petição
04/11/2020 15:07

Juntado(a)
27/10/2020 13:50

Juntada de Petição
27/05/2020 09:56

Juntada de Petição
21/05/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 426
17/05/2020 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 426
07/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
07/05/2020 17:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/12/2019 00:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.10038028-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 00:38
23/09/2019 09:59

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WITP.19.10030173-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/09/2019 09:52
13/08/2019 15:19

Juntada de Ofício
12/07/2019 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014379-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 18:20
12/07/2019 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014379-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 18:20
12/07/2019 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014379-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 18:20
12/07/2019 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014379-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 18:20
12/07/2019 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20014379-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 18:20
04/07/2019 17:56

Certidão emitida - Apenso o processo 0301465-77.2019.8.24.0125 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
04/07/2019 17:56

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301465-77.2019.8.24.0125 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
24/06/2019 17:08

Certidão emitida - Apenso o processo 0300921-26.2018.8.24.0125 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
24/06/2019 17:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300921-26.2018.8.24.0125 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
05/06/2019 17:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.10018114-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:52
22/04/2019 16:39

Juntada de documento
04/02/2019 13:17

Conclusos para decisão interlocutória
31/01/2019 16:57

Conclusos para despacho
31/01/2019 16:57

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória - Desconsiderar esta movimentação em razão do ajuste correicional datado de 04.02.2018
29/11/2018 17:56

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WITP.18.10036222-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/11/2018 17:41
29/11/2018 11:29

Juntada
22/11/2018 11:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018 18:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/11/2018 18:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
25/09/2018 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:
24/09/2018 15:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: DITP.18.00004449-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/09/2018 13:39
24/09/2018 15:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITP.18.00004449-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/09/2018 13:39
18/09/2018 10:42

Juntada
13/09/2018 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2018 Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento noticiado, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Considerando que a mera interposição do agravo de instrumento não import
10/09/2018 22:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2018 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: DITP.18.00004295-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/09/2018 13:30
10/09/2018 22:08

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITP.18.00004295-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/09/2018 13:30
06/09/2018 18:18

Decisão interlocutória - SAJ - Ciente do agravo de instrumento noticiado, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Considerando que a mera interposição do agravo de instrumento não importa em aplicação automática do efeito suspensivo,
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
03/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
30/08/2018 16:05

Conclusos para despacho
30/08/2018 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: DITP.18.00003932-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2018 15:12
30/08/2018 16:04

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITP.18.00003932-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2018 15:12
30/08/2018 14:12

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4022562-78.2018.8.24.0900
30/08/2018 09:11

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10025209-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2018 08:57
29/08/2018 15:49

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10025113-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 15:37
29/08/2018 13:19

Juntada de Ofício
29/08/2018 12:13

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10025059-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 12:01
29/08/2018 10:43

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10025009-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 10:34
29/08/2018 10:29

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10025004-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 10:13
28/08/2018 21:41

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024980-6 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 21:32
28/08/2018 21:41

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024979-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 21:24
28/08/2018 21:26

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024978-4 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 21:19
28/08/2018 21:25

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024977-6 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 21:10
28/08/2018 21:10

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024976-8 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 21:03
28/08/2018 20:58

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024974-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 20:44
28/08/2018 20:57

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024973-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 20:31
28/08/2018 20:30

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10024971-7 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 20:01
22/08/2018 15:42

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
22/08/2018 14:13

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WITP.18.10024187-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/08/2018 14:11
21/08/2018 18:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:
21/08/2018 11:58

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WITP.18.10023988-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 21/08/2018 11:54
06/08/2018 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2018 Teor do ato: I - Inicialmente, afasto qualquer vício de nulidade por ausência de intimação da ré, porquanto caberia ao espólio, ante o falecimento do ex-proprietário Ermido João Lorenzi, pro
03/08/2018 18:29

Juntada de documento
03/08/2018 18:29

Juntada de documento
03/08/2018 18:29

Juntada de documento
03/08/2018 18:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
03/08/2018 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
03/08/2018 18:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
03/08/2018 16:27

Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, afasto qualquer vício de nulidade por ausência de intimação da ré, porquanto caberia ao espólio, ante o falecimento do ex-proprietário Ermido João Lorenzi, promover a regularização na representação e, não o
25/07/2018 15:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20008195-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2018 15:49
25/07/2018 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20008195-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2018 15:49
23/05/2018 11:35

Conclusos para despacho
02/05/2018 13:26

Especificação de provas - Nº Protocolo: WITP.18.10011531-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/05/2018 13:10
30/04/2018 20:55

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10011373-4 Tipo da Petição: Informações Data: 30/04/2018 20:54
14/04/2018 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/04/2018 13:48

Juntada
10/04/2018 19:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:
10/04/2018 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.10008901-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 10/04/2018 15:08
08/04/2018 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2018 Teor do ato: I - Torne-se sem efeito as petições de fls. 2.368/2.340, 2.385/2.389, 2.417/2.420 e 2.436/2.438, uma vez que formuladas por pessoas estranhas ao feito, as quais devem se valer d
04/04/2018 19:49

Juntada
04/04/2018 19:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018 19:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018 17:06

Decisão interlocutória - SAJ - I - Torne-se sem efeito as petições de fls. 2.368/2.340, 2.385/2.389, 2.417/2.420 e 2.436/2.438, uma vez que formuladas por pessoas estranhas ao feito, as quais devem se valer de meios autônomos para busca de suas pretensões
14/03/2018 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 447 - Vo
14/03/2018 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 446 - Vo
07/03/2018 14:04

Juntada
07/03/2018 14:04

Juntada de documento
07/03/2018 13:51

Juntada de documento
07/03/2018 13:26

Juntada
07/03/2018 13:26

Juntada de documento
07/03/2018 13:06

Juntada de documento
07/03/2018 12:53

Juntada
07/03/2018 12:53

Juntada de documento
07/03/2018 12:41

Juntada de documento
07/03/2018 12:29

Juntada
07/03/2018 12:29

Juntada de documento
27/02/2018 16:04

Juntada de documento
27/02/2018 15:53

Juntada de documento
27/02/2018 15:28

Juntada de documento
27/02/2018 15:09

Juntada de documento
27/02/2018 14:56

Juntada de documento
27/02/2018 14:40

Juntada de documento
27/02/2018 14:29

Juntada de documento
27/02/2018 14:22

Juntada de documento
09/02/2018 10:06

Conclusos para despacho
01/02/2018 22:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.10002095-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2018 21:28
21/11/2017 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 379 (Vol
21/11/2017 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 378 (Vol
21/11/2017 16:17

Juntada de documento
21/11/2017 12:51

Juntada de documento
08/11/2017 16:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.14.10001792-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/07/2014 15:04
08/11/2017 16:28

Recebidos os autos
08/11/2017 15:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.17.10020037-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2017 11:30
17/08/2017 23:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/08/2017 através da guia nº 125.6027149-31 no valor de 9,90
08/02/2017 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80053 - Protocolo: DITP16000090192
24/11/2016 08:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 22/11/2016 através da guia nº 125.6021691-35 no valor de 9,00
23/11/2016 17:52

Conclusos para despacho
23/11/2016 14:36

Recebidos os autos
04/11/2016 14:07

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80050 - Protocolo: DITP15000087958 - Complemento: Of. 811/2015 - Ofíco de Registro de Imóveis de Itapema
05/09/2016 16:45

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80052 - Protocolo: DITP16000032285 - Complemento: Of. 362/2016 Ofício de Registro de Imóveis de Itapema Interventor
05/09/2016 16:42

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80051 - Protocolo: DITP16000031219 - Complemento: Of. 359/2016 Ofício de Registro de Imóveis de Itapema Interventor
30/08/2016 13:58

Conclusos para despacho
30/08/2016 13:57

Recebidos os autos
30/08/2016 13:56

Certidão emitida - Narrativa
20/08/2014 13:25

Juntada de Petição
21/11/2013 11:48

Concluso para despacho - SAJ
20/11/2013 13:05

Aguardando envio para o Juiz
19/11/2013 15:32

Recebimento - SAJ
14/11/2013 16:59

Concluso para despacho - SAJ
23/10/2013 13:43

Despacho outros - R.h. DEFIRO carga rápida ao peticionário de fls. 1821, conforme requerido.
22/10/2013 15:38

Juntada de petição - Outros.
06/09/2013 13:35

Aguardando envio para o Juiz
04/09/2013 15:09

Juntada de petição
30/08/2013 17:57

Recebimento - SAJ
08/03/2013 16:51

Remessa à Fazenda Pública
08/03/2013 16:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/03/2013 16:47

Recebimento - SAJ
04/04/2012 14:27

Concluso para despacho - SAJ
30/03/2012 17:54

Aguardando envio para o Juiz
30/03/2012 16:19

Certificado outros - Certifico que não houve manifestação das partes durante o prazo de suspensão.
30/03/2012 16:17

Reabertura de processo
27/03/2012 17:27

Recebimento - SAJ
30/01/2012 15:57

Carga ao Advogado
30/01/2012 15:57

Aguardando envio para o Advogado
30/01/2012 15:57

Recebimento - SAJ
30/01/2012 15:56

Juntada de outros - Substabelecimento
16/12/2011 14:52

Aguardando decurso do prazo
16/12/2011 14:52

Processo suspenso - SAJ
15/12/2011 14:19

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente a procuradora da requerida, a qual requereu o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de substabelecimento, o que foi DEFERIDO. Requereu, ainda, a juntada de documento relativo ao uma interpelação ao públ
14/10/2011 15:08

Juntada de mandado - n. 05 - de intimação para audiência, cumprido.
07/10/2011 17:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2011 Data da Publicação: 04/10/2011 Número do Diário: 1254 Página:
06/10/2011 17:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
04/10/2011 17:10

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
04/10/2011 17:10

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 07/10/2011
04/10/2011 15:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 15/12/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada
30/09/2011 16:09

Aguardando publicação - Relação: 0064/2011 Teor do ato: R.h. A parte ré veio aos autos e solicitou a realização de audiência de conciliação, pois tem interesse em um acordo. Assim, antes de analisar os demais termos da petição de fls. 1792/1796, DESIGNO
27/09/2011 12:39

Despacho designando audiência - R.h. A parte ré veio aos autos e solicitou a realização de audiência de conciliação, pois tem interesse em um acordo. Assim, antes de analisar os demais termos da petição de fls. 1792/1796, DESIGNO audiência de conciliação
26/09/2011 13:05

Concluso para despacho - SAJ
23/09/2011 16:09

Aguardando envio para o Juiz
20/09/2011 19:00

Juntada de outros - Manifestação do réu Praiamar Empreendimentos Imobiliários Ltda.
14/09/2011 14:18

Recebimento - SAJ
13/09/2011 11:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 19/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados
08/09/2011 18:10

Certificado outros - Certifico que procedi a entrega da petição e documentos, desentranhadas dos autos de Ação Civil Pública n. 125.04.001170-8, que estavam juntadas as fls. 936/990, referente ao Requerido Estevão Roberto Correa Leonardo, - ao subscritor
05/09/2011 15:45

Carga ao Advogado
05/09/2011 15:45

Aguardando envio para o Advogado
05/09/2011 15:34

Recebimento - SAJ
01/09/2011 14:27

Juntada de petição - do réu, protocolada em 30/08/2011.
18/04/2011 16:13

Juntada de petição - protocolado em 14/04/2011.
08/04/2011 15:47

Concluso para despacho - SAJ
08/04/2011 15:15

Aguardando envio para o Juiz
06/04/2011 16:46

Juntada de petição - Procuração.
14/02/2011 18:04

Certidão emitida - Encerramento de Volume
14/02/2011 18:03

Certidão emitida - Abertura de Volume
14/02/2011 16:46

Certidão emitida - Encerramento de Volume
14/02/2011 13:41

Certidão emitida - Abertura de Volume
14/02/2011 13:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume
11/11/2010 12:46

Juntada de Ofício - Juntada de ofício do ofício de registro de imóveis, protocolado em 14/10/2010
04/11/2010 17:55

Recebimento - SAJ
04/11/2010 17:43

Carga ao Advogado
04/11/2010 17:43

Aguardando envio para o Advogado
29/10/2010 15:29

Recebimento - SAJ
30/09/2010 18:01

Carga ao Advogado
30/09/2010 18:00

Aguardando envio para o Advogado
28/09/2010 15:34

Ofício expedido - SAJ - Genérico
28/09/2010 13:09

Certificado outros - Certifico que expedi ofício ao Oficial do Registro de Imóveis desta comarca de Itapema, cumprindo o que foi determinado no despacho de fls. 1094, retificando desta forma, a segunda parte da certidão de fls. 1095, haja vista que no exp
09/09/2010 13:30

Juntada de petição - Juntada de petição do Dr. Eliseu Casagrande requerendo carga dos autos pelo prazo de 20 dias, protocolado 12.07.10
09/09/2010 13:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR668352470TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú - SC
24/08/2010 17:44

Recebimento - SAJ
15/06/2010 13:28

Carga ao Advogado
15/06/2010 13:28

Aguardando envio para o Advogado
02/06/2010 12:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2010 Data da Publicação: 02/06/2010 Número do Diário: 934 Página:
31/05/2010 15:41

Aguardando publicação - Relação: 0022/2010 Teor do ato: Como requerido pelo Ministério Público, encaminhe-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Itapema a determinação de fls. 1.070, com urgência. Após, proceda-se como requerido pelo Ministério Público
28/05/2010 15:34

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
28/05/2010 15:34

Ofício expedido - SAJ - Genérico
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.09.005102-9 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.09.003049-8 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.09.003014-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.09.000165-0 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.006238-9 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.005097-6 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.004279-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.004278-7 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.003935-2 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.002830-0 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.08.000717-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.07.006119-3 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.07.004926-6 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.06.005300-7 - Alvará Judicial / Especial de Jurisdição Voluntária
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.06.003892-0 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.05.004034-4 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 13:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 125.05.001595-1 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/05/2010 10:15

Certificado outros - Certifico que nos termos da decisão de fls. 1094, expedi ofício ao Oficial do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Balneário Camboriú, comunicando a decisão proferida. Certifico mais que, deixei de oficiar ao Cartório do Re
05/04/2010 14:30

Despacho outros - Como requerido pelo Ministério Público, encaminhe-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Itapema a determinação de fls. 1.070, com urgência. Após, proceda-se como requerido pelo Ministério Público nos itens 2 e 3 da manifestação retro.
05/04/2010 13:53

Juntada de manifestação ministerial - Juntada de manifestação ministerial.
05/04/2010 13:52

Recebimento - SAJ
31/03/2010 18:10

Vista ao Ministério Público - SAJ
31/03/2010 17:36

Aguardando envio para o Ministério Público
31/03/2010 17:34

Recebimento - SAJ
31/03/2010 16:21

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/03/2010 15:48

Aguardando envio para o Ministério Público
30/03/2010 16:23

Certidão emitida - Abertura de Volume
30/03/2010 16:23

Certidão emitida - Encerramento de Volume
18/02/2010 14:35

Juntada de outros
18/02/2010 14:20

Despacho outros - Tendo em vista a petição de fls. 1085/1087, bem como os ofícios de fls. 1080, 1088 e 1089 dê-se vista à representante do Ministério Público.
01/10/2009 14:55

Juntada de Ofício - Do Cartório de Registro de Imóveis de Itapema, informando total cumprimento ao mandado de averbação expedido pelo juízo, protocolado em 28/09/2009.
01/10/2009 14:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR417970393TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Balneário
27/08/2009 16:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2009 Data da Publicação: 27/08/2009 Número do Diário: 757 Página:
25/08/2009 14:29

Recebimento - SAJ
25/08/2009 14:22

Aguardando publicação - Relação: 0037/2009 Teor do ato: R. hoje. 1. Razão assiste ao representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 1.064. Os inúmeros embargos de terceiros interpostos em decorrência da decretação de indisponibilidade de
24/08/2009 17:59

Vista ao Ministério Público para intimação
24/08/2009 15:40

Aguardando envio para o Ministério Público
21/08/2009 16:35

Juntada de petição - Juntada de petição de Vanderlei Matuela, protocolada em 20.08.09.
19/08/2009 15:34

Ofício expedido - SAJ - Genérico
19/08/2009 15:34

Ofício expedido - SAJ - Genérico
06/08/2009 18:10

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.09.005102-9 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
05/08/2009 15:43

Recebimento - SAJ
05/08/2009 13:56

Decisão outras - R. hoje. 1. Razão assiste ao representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 1.064. Os inúmeros embargos de terceiros interpostos em decorrência da decretação de indisponibilidade de bens imóveis da demandada está prejudic
13/07/2009 13:26

Concluso para despacho - SAJ
10/07/2009 17:31

Aguardando envio para o Juiz
08/07/2009 18:41

Recebimento - SAJ
08/07/2009 13:30

Vista ao Ministério Público - SAJ
08/07/2009 13:09

Aguardando envio para o Ministério Público
08/07/2009 13:08

Ato ordinatório-Cível - Ao Ministério Público para manifestação.
01/07/2009 15:22

Juntada de petição - Do Munícipio de Itapema, manifestando-se a respeito da decisão que ordena ao mesmo efetuar o depósito para realização da perícia.
24/06/2009 13:06

Juntada de mandado - devidamente cumprido
10/06/2009 12:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.09.000165-0 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
10/06/2009 12:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.005097-6 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
10/06/2009 12:50

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.006238-9 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
27/04/2009 11:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
16/04/2009 15:59

Ato ordinatório-Cível - Em face do que foi determinado no termo de audiência de fls. 1049 e a proposta dos honorários periciais apresentada pelo Perito Judicial (fls.1051/52), expedi mandado ao Município de Itapema, para o recolhimento dos respectivos hon
16/04/2009 15:56

Juntada de petição - Juntada de petição do Perito Judicial, protocolada em 24.03.09, informando seus honorários periciais, quantificados em R$ 191.255,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
16/04/2009 12:51

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.09.003049-8 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
16/04/2009 12:51

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.09.003014-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
16/04/2009 10:43

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 27/04/2009
18/03/2009 18:00

Recebimento - SAJ
02/03/2009 14:14

Carga ao Advogado
02/03/2009 14:14

Aguardando envio para o Advogado
10/11/2008 20:52

Despacho em audiência - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente a empresa ré, bem como seu advogado, este apesar de devidamente intimado. Presente também o perito judicial Alberto Stefano Rosa. Proposta
10/11/2008 13:23

Juntada de mandado
10/11/2008 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
05/11/2008 18:55

Certidão emitida - Genérico
31/10/2008 14:10

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação/Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
29/10/2008 12:55

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR096441934TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Praiamar Empreendimentos Imobiliários Ltda.
23/10/2008 17:39

Aguardando envio para o Ministério Público
17/10/2008 12:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2008 Data da Publicação: 17/10/2008 Número do Diário: 552 Página:
15/10/2008 18:00

Aguardando publicação - Relação: 0182/2008 Teor do ato: R. hoje. 1. A petição e documentos de fls. 1005/1042 deverão ser desentranhados dos autos e entregues à parte interessada, visto que se trata da mesma situação já exposta no item 1 da decisão de fls
14/10/2008 13:20

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
14/10/2008 13:20

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Com agente Local: 2º Cartório - 10/11/2008
14/10/2008 13:20

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ
14/10/2008 13:20

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 10/11/2008 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada
14/10/2008 12:52

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.003935-2 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
13/10/2008 17:57

Despacho designando audiência - R. hoje. 1. A petição e documentos de fls. 1005/1042 deverão ser desentranhados dos autos e entregues à parte interessada, visto que se trata da mesma situação já exposta no item 1 da decisão de fls. 995/996, com a posterio
10/10/2008 17:53

Aguardando envio para o Juiz
10/10/2008 17:50

Juntada de manifestação ministerial
10/10/2008 17:47

Recebimento - SAJ
01/09/2008 16:36

Aguardando envio para o Ministério Público
22/08/2008 15:07

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.004279-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
22/08/2008 15:07

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.004278-7 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
22/08/2008 15:07

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.000717-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
22/08/2008 15:06

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.07.004926-6 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
22/08/2008 14:59

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR044558756TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú
12/08/2008 18:31

Juntada de Ofício - do 2º Ofício de Registro de Imóveis de BC
06/08/2008 18:26

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR021011967TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú Diligência : 01/08/2008
06/08/2008 18:26

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR021011940TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Cláudio Rodrigo Ferraresi - Interventor Designado Diligência : 01/08/2008
30/07/2008 18:44

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
30/07/2008 13:22

Juntada de Ofício - Ofício nº 781/2008, do Registro de Imóveis datado em 29/07/2008.
30/07/2008 13:20

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR021011922TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Alberto Stefano Rosa
22/07/2008 17:08

Juntada de mandado
22/07/2008 10:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
18/07/2008 13:35

Juntada de petição
15/07/2008 14:28

Certidão emitida - Genérico
07/07/2008 13:03

Recebimento - SAJ
03/07/2008 14:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2008 Data da Publicação: 03/07/2008 Número do Diário: 476 Página:
01/07/2008 18:02

Aguardando publicação - Relação: 0139/2008 Teor do ato: R. hoje. 1. A indevida intervenção de terceiros no presente feito está gerando grande tumulto processual, dificultando o que é primordial no presente feito - o alcance de seu objetivo, qual seja, a
30/06/2008 13:03

Ofício expedido - SAJ - Genérico
30/06/2008 13:03

Ofício expedido - SAJ - Genérico
30/06/2008 13:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
30/06/2008 13:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária
30/06/2008 13:03

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
30/06/2008 13:03

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 22/07/2008
30/06/2008 13:03

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
26/06/2008 13:23

Despacho outros - R. hoje. 1. A indevida intervenção de terceiros no presente feito está gerando grande tumulto processual, dificultando o que é primordial no presente feito - o alcance de seu objetivo, qual seja, a regularização do Loteamento Praiamar. S
26/05/2008 16:03

Juntada de petição - Maria Alice Vicente, requerendo expedição de ofício.
26/05/2008 16:01

Aguardando envio para o Juiz
26/05/2008 16:01

Juntada de petição - Incorporadora Schultz Ltda, requerendo expedição de ofício.
26/05/2008 16:00

Juntada de petição - Nelson Albino, requerendo expedição de ofício.
26/05/2008 15:57

Juntada de Ofício - Ofício de registro de imóveis, prestando informações.
26/05/2008 15:14

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.08.002830-0 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
26/05/2008 13:48

Recebimento - SAJ
10/12/2007 18:43

Aguardando envio para o Ministério Público
10/12/2007 18:41

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.07.006119-3 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
28/11/2007 16:59

Despacho outros - Sobre a contestação e documentos de fls., diga o embargante, em 10 (dez) dias.
28/11/2007 16:59

Despacho outros - Vista ao Ministério Público.
22/11/2007 12:23

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2007 12:23

Juntada de petição - De Isabel de Oliveira protocolado no dia 19/09/2007, juntando documentos.
22/11/2007 12:22

Juntada de petição - De Dirceu Rizelo protocolado no dia 20/07/2007, juntando procuração.
22/11/2007 12:21

Juntada de Ofício - Do Cartório de Registro de Imóveis protocolado no dia 12/06/2006.
01/11/2007 18:43

Recebimento - SAJ
17/10/2007 13:52

Carga ao Advogado
17/10/2007 13:52

Aguardando envio para o Advogado
27/09/2007 17:02

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
27/09/2007 17:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
21/09/2007 11:49

Recebimento - SAJ
21/09/2007 11:47

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo para a 2ª Vara.
14/09/2007 17:08

Recebimento - SAJ
24/07/2007 14:15

Concluso para despacho - SAJ
23/07/2007 17:34

Aguardando envio para o Juiz
01/06/2007 17:11

Vista ao Ministério Público para manifestação
01/06/2007 17:01

Aguardando envio para o Ministério Público
28/05/2007 18:19

Recebimento - SAJ
24/01/2007 14:36

Carga ao Advogado
24/01/2007 14:36

Aguardando envio para o Advogado
19/12/2006 18:38

Ofício expedido - SAJ - Genérico
19/12/2006 18:31

Recebimento - SAJ
19/12/2006 18:23

Despacho outros - Oficie-se ao Registro de Imóveis, informando que o levantamento da indisponibilidade deve ser procedido em todos os imóveis constantes/descritos na matrícula de nº 5941, ou seja, também na de nº 07888.
18/12/2006 14:02

Concluso para despacho - SAJ
15/12/2006 18:33

Aguardando envio para o Juiz
15/12/2006 18:31

Aguardando envio para o Juiz
15/12/2006 18:24

Juntada de petição - Protocolada em, 22/11/06. Requer juntada do pedido de expedição de ofício.
29/11/2006 13:37

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.06.005300-7 - Alvará Judicial / Especial de Jurisdição Voluntária
19/06/2006 14:09

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.06.003892-0 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
19/06/2006 14:03

Juntada de petição - Protocolo unificado, protocolado em 25/05/06
19/06/2006 14:03

Juntada de mandado - De intimação, devidamente cumprido.
12/06/2006 16:19

Carga ao Advogado
31/05/2006 09:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2006 Data da Publicação: 30/05/2006 Data da Circulação: 30/05/2006 Número do Diário: 11912 Página:
25/05/2006 16:09

Aguardando publicação - Relação: 0023/2006 Teor do ato: R.h. I - Intime-se o Município de Itapema e a requerida para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, conforme restou determinado na decisão de fls. 996/997. II - Após, intim
11/05/2006 14:51

Recebimento - SAJ
10/05/2006 16:28

Despacho outros - R.h. I - Intime-se o Município de Itapema e a requerida para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, conforme restou determinado na decisão de fls. 996/997. II - Após, intime-se o senhor perito para dizer se acei
10/05/2006 12:00

Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO
08/05/2006 13:40

Concluso para despacho - SAJ
03/05/2006 14:52

Aguardando envio para o Juiz
27/04/2006 16:20

Recebimento - SAJ
27/04/2006 16:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0017/2006 Data da Publicação: 26/04/2006 Data da Circulação: 26/04/2006 Número do Diário: 11889 Página:
25/04/2006 16:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/04/2006 18:08

Aguardando publicação - Relação: 0017/2006 Teor do ato: Face à inércia do réu em regularizar o Loteamento no prazo assinalado às fls. 77/79 item 3, intime-se o Pode Público Municipal para tanto, nos termos da referida decisão interlocutória item 5, para
19/04/2006 17:59

Vista ao Ministério Público - SAJ
19/04/2006 16:14

Aguardando envio para o Ministério Público
11/04/2006 15:16

Aguardando envio para o Ministério Público
11/04/2006 14:36

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 25/04/2006
11/04/2006 14:36

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução
03/04/2006 12:39

Decisão interlocutória - SAJ - Face à inércia do réu em regularizar o Loteamento no prazo assinalado às fls. 77/79 item 3, intime-se o Pode Público Municipal para tanto, nos termos da referida decisão interlocutória item 5, para o qual concedo o prazo de
10/03/2006 13:58

Recebimento - SAJ
09/03/2006 16:21

Despacho outros - R.H. Defiro o requerimento de fls.991.
08/03/2006 13:13

Gabinete do Juiz para assinatura
08/03/2006 13:07

Aguardando envio para o Juiz
06/03/2006 14:19

Recebimento - SAJ
31/01/2006 14:23

Concluso para despacho - SAJ
31/01/2006 13:17

Aguardando envio para o Juiz
31/01/2006 11:04

Aguardando envio para o Juiz
31/01/2006 11:04

Concluso para despacho - SAJ
31/01/2006 10:51

Juntada de petição - do Dr. Valdri de Andrade OAB/SC - 7214 - protocolada em 04/07/2005.
31/01/2006 10:49

Juntada de petição - do Dr. Alessandro Silva de Souza OAB/SC - 16.935 - protocolada em 03/06/2005
31/01/2006 10:42

Juntada de carta precatória
31/01/2006 10:42

Juntada de carta precatória
30/01/2006 16:21

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 125.05.004034-4 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
06/12/2005 18:46

Recebimento - SAJ
04/11/2005 15:50

Vista ao Ministério Público para manifestação
01/11/2005 15:20

Aguardando envio para o Ministério Público
31/10/2005 18:14

Recebimento - SAJ
25/10/2005 17:30

Carga ao Advogado
25/10/2005 17:30

Aguardando envio para o Advogado
30/09/2005 14:11

Recebimento - SAJ
27/09/2005 14:57

Concluso para despacho - SAJ
27/09/2005 14:49

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2005 18:19

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2005 18:19

Juntada de outros - MMJuíza. Por fim, requiro seja determinada perícia no referido loteamento, a fim de que fiquem demonstrados os fatos articulados na inicial.
22/09/2005 18:16

Recebimento - SAJ - com o parecer do Ministério Público, com 02 laudas.
22/09/2005 17:54

Recebimento - SAJ
21/09/2005 16:52

Vista ao Ministério Público para manifestação
20/09/2005 15:41

Aguardando envio para o Ministério Público
13/09/2005 15:25

Recebimento - SAJ
17/05/2005 16:14

Despacho outros - Retornem ao Ministério Público
09/05/2005 15:30

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 125.05.001595-1 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
10/12/2004 14:53

Despacho outros - A intimação de fl. 896 deve ser formulada para todos os autores, inclusive o MP.
29/10/2004 14:12

Concluso para despacho - SAJ
29/10/2004 14:12

Juntada de petição - Do Município de Itapema, protocolada em 20/10/04, requerendo o prosseguimento do feito.
29/10/2004 14:08

Juntada de Ofício - E-mail.
29/10/2004 14:08

Juntada de outros - E-mail.
29/10/2004 14:07

Juntada de outros - E-mail.
29/10/2004 14:07

Juntada de Ofício - Do Banco Indusval Multisctock, protocolado em 27/08/04, informando que o CNPJ e o CPF não constam nos cadastros.
29/10/2004 14:04

Juntada de Ofício - Da Comarca de São José, protocolado em 19/08/04, requerendo que se forneça o endereço completo do requerido.
29/10/2004 14:03

Juntada de Ofício - Do Citibank, protocolado em 24/08/04, informando que o CNPJ não foi localizado na base atual do banco de dados da instituição.
29/10/2004 14:00

Juntada de Ofício - Do Banco Votorantin, protocolado em 26/08/04, informando que as pessoas relacionadas não mantém conta corrente ou qualquer aplicação financeira junto ao Banco.
29/10/2004 13:58

Juntada de Ofício - Do Banco Central do Brasil, protocolado em 02/09/04, prestando informações.
27/10/2004 16:55

Juntada de Ofício - protocolado em 13/09/04
20/10/2004 14:11

Despacho outros - R.h. Junte-se, à conclusão.
19/08/2004 15:56

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0048/2004 Data da Publicação: 06/08/2004 Número do Diário: 11.488 Página: 102
16/08/2004 18:35

Carga ao Advogado
06/08/2004 14:11

Juntada de Ofício - Do registro de imoveis de Balneario Camboriu.
06/08/2004 14:09

Juntada de Ofício - Do Banco do Brasil protocolado em 05/07/04.
06/08/2004 14:07

Juntada de Ofício - Da Brasil Telecom protocolado em 30/06/04.
03/08/2004 16:42

Aguardando publicação - Relação: 0048/2004 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos de fls 97/892, diga o autor no prazo legal. Advogados(s): Ézio Emir Gracher (OAB 10.842/SC)
26/07/2004 14:43

Ato ordinatório-Cível - Sobre a contestação e documentos de fls 97/892, diga o autor no prazo legal.
19/07/2004 14:48

Juntada de contestação - Do réu, protocolada em 12/07/04, requerendo que se dê vistas da presente a representante do Ministério Público e da Municipalidade de Itapema; que se desconsidere o despacho das fls. 77/80; a produção de provas em direito admitida
12/07/2004 15:44

Recebimento - SAJ
29/06/2004 15:11

Carga ao Advogado
29/06/2004 14:49

Juntada de petição - juntada de instrumento procuratorio.
29/06/2004 14:49

Juntada de Ofício - Informar endereço completo do reu, para citação.
03/06/2004 17:11

Despacho outros - O MINISTÉRIO PÚBLICO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMA, ajuizaram a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIROS LTDA., em síntese, sob os seguintes argumentos:A requerida promoveu o desmembramento de área de terra
03/06/2004 13:52

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação do réu das liminares
03/06/2004 13:52

Expediente emitido - Ofícios ao DETRAN, Receita Federal, Registros de Imóveis, Brasil Telecom, etc..
16/04/2004 14:24

Despacho outros - Cite-se na forma requerida. Publique-se na forma requerida fls. 31. Defiro a dispensa das custas.
05/04/2004 17:39

Concluso para despacho - SAJ
01/04/2004 19:02

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2007

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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