TJSC - 5004522-39.2025.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

3 PELOTAO DA 1 COMPANHIA DO 31 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (BOMBINHAS)

CPF *24.***.*51-12

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RAMOS VELOZO

CPF *51.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL RAMOS VELOZO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5004522-39.2025.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 14/08/2025.

  • 15/08/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 17:27

    Extinção da Punibilidade

  • 14/08/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 14/08/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 14/08/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2025 07:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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