TJSC - 5013569-71.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES TREMEA LTDA

CNPJ: 82.689.514/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ: 82.854.670/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 14:45

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 02/08/2023 13:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

  • 02/08/2023 13:57

    Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES TREMEA LTDA

  • 24/07/2023 13:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 24/07/2023 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/06/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 30/05/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013569-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: TRANSPORTES TREMEA LTDA ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC PROCURADOR(A): WILLIAN BATISTA CASAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 23/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 23/09/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 01/08/2022 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2022 07:04

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2022 07:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0503)

  • 29/03/2022 20:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 29/03/2022 20:22

    Remetidos os Autos - GCIV0501 -> DCDP

  • 18/03/2022 18:36

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/03/2022 21:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501

  • 17/03/2022 21:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:22

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP

  • 17/03/2022 17:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

  • 17/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/03/2022). Guia: 3179790 Situação: Baixado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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