TJSC - 5032687-94.2023.8.24.0033
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            04/09/2025 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            28/08/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            27/08/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            26/08/2025 12:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2025 12:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2025 12:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            20/08/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56 
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                                            19/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5032687-94.2023.8.24.0033/SCAUTOR: GERET DISTRIBUICAO LTDAADVOGADO(A): PAULA DUARTE MACHADO (OAB RS054256)RÉU: GOLDEN RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER (OAB SC026773)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos presentes na exordial, para CONDENAR a ré GOLDEN RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ao pagamento de indenização por danos materiais, em favor da parte autora, no valor de R$ 26.490,25, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescido de juros moratórios a partir da citação.
 
 Diante da sucumbência recíproca equivalente, CONDENO a parte ré ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
 
 Por sua vez, CONDENO a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.500,00 por apreciação equitativa, nos termos do disposto no art. 85, §8º, do CPC.
 
 Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.
 
 O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).
 
 Sentença registrada eletronicamente.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.
 
 Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.
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                                            18/08/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/08/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/08/2025 10:15 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            16/12/2024 10:52 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50572546020248240000/TJSC 
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                                            11/12/2024 10:55 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50572546020248240000/TJSC 
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                                            05/11/2024 16:41 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50572546020248240000/TJSC 
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                                            25/09/2024 15:54 Conclusos para julgamento 
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                                            20/09/2024 09:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            20/09/2024 09:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            19/09/2024 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            19/09/2024 11:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            18/09/2024 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/09/2024 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/09/2024 17:43 Despacho 
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                                            18/09/2024 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2024 22:41 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572546020248240000/TJSC 
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                                            17/09/2024 09:15 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8796973, Subguia 4501785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            16/09/2024 15:30 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50572546020248240000/TJSC 
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                                            16/09/2024 10:44 Link para pagamento - Guia: 8796973, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4501785&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4501785</a> 
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                                            16/09/2024 10:44 Juntada - Guia Gerada - GOLDEN RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - Guia 8796973 - R$ 660,86 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            20/08/2024 08:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            20/08/2024 08:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            20/08/2024 08:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2024 08:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2024 08:33 Decisão interlocutória 
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                                            07/05/2024 17:49 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2024 10:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            23/04/2024 14:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            04/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            25/03/2024 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 16:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            21/02/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            19/02/2024 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 20:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            16/02/2024 20:34 Juntada de Petição - GOLDEN RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (SC026773 - GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER) 
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                                            02/02/2024 12:34 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15 
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                                            26/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            18/01/2024 14:55 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            16/01/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/01/2024 16:01 Despacho 
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                                            16/01/2024 13:08 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2024 13:08 Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Inadimplemento (Direito Civil) 
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                                            10/01/2024 13:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            10/01/2024 13:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            08/01/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2024 16:17 Despacho 
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                                            13/12/2023 19:40 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2023 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6991203, Subguia 3602474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.509,51 
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                                            12/12/2023 13:12 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2023 17:14 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6991203, Subguia 3602474 
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                                            11/12/2023 17:13 Juntada - Guia Gerada - GERET DISTRIBUICAO LTDA - Guia 6991203 - R$ 1.509,51 
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                                            11/12/2023 17:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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