TJSC - 5001121-88.2024.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
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20/08/2025 13:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC
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20/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 14
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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20/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001121-88.2024.8.24.0940/SC (originário: processo nº 50003513220238240067/SC)RELATOR: Rafael SandiEMBARGANTE: TJ CALCADOS LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEBBER WEBBER & CIA LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: ROBERTO PAULO WEBBERADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEBBER WEBBER & CIA LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEBBER TECIDOS LTDA - EPPADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELIADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELIADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELIADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: WEB COMERCIO DE CALCADOS LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)EMBARGANTE: V.R.
COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)EMBARGANTE: V.R.
COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELIADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)EMBARGANTE: V.
BARASUOL LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: V BARASUOL EIRELIADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: LORIVAN LEOPOLDO WEBBERADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CR CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CR CONFECCOES EIRELIADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CLAIDE ANTONIA BARASUOLADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CASAS LEVE TECIDOS LTDA - EPPADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CASAS LEVE TECIDOS LTDA - EPPADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CASAS LEVE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPPADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: CAMILA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: BARASUOL VESTUARIOS LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: BARASUOL VESTUARIOS LTDAADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)EMBARGANTE: ARAUCARIA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 18/08/2025 - APELAÇÃO -
19/08/2025 04:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 121
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18/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/08/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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05/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:34
Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50003513220238240067/SC
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26/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2024 10:23
Juntada de Petição
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26/09/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 43, 42, 44, 51, 48, 52, 50, 49, 47, 46, 45, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 54 e 61
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:30
Determinada a intimação
-
24/09/2024 14:23
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
23/08/2024 14:25
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/08/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
09/08/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:44
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50003513220238240067/SC
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24/07/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 15:30
Distribuído por dependência - Número: 50003513220238240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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