20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075924-38.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AMELIA ROBERTOADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ação revisional em que o título executivo limitou os juros remuneratórios à média do BACEN, bem como condenou a parte ré à repetição simples do indébito com a devida compensação de valores. A parte exequente, todavia, não comprovou a quitação do contrato e o cálculo juntado não deixa claro a metodologia utilizada, uma vez que devem incidir todos os encargos contratuais, com ajuste apenas da taxa de juros remuneratórios.

A exequente também não indicou a devida compensação de valores. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos cálculo pormenorizado, com base nos encargos contratuais e conforme as adequações da sentença, apontando a compensação com a dívida contratada.

No mesmo prazo, deve também apresentar os comprovantes de quitação do contrato, inclusive com informação das datas de pagamento das parcelas. Por fim, tendo em vista que a presente ação não se enquadra em hipótese do art. 189 do CPC, foi retirado o sigilo do cadastro do processo.
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 09:35

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
30/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA ROBERTO. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2025 09:34

Distribuído por dependência - Número: 50471552520228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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