TJSC - 5000942-38.2025.8.24.0256
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000942-38.2025.8.24.0256/SC ACUSADO: DARCI RECKTENWALDADVOGADO(A): RICARDO LUIZ COPINI (OAB SC041040) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em cognição sumária e superficial, vejo que as provas produzidas durante a fase policial atestam a existência de materialidade e indícios suficientes da autoria do(s) crime(s) pelo(s) qual(is) o(a) acusado(a) foi denunciado(a). As demais alegações suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão com ele analisada por ocasião da sentença.
Ademais, não vislumbro, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade ou que extinga a punibilidade do acusado (art. 397 do CPP).
Ante o exposto, por entender que não é o caso de absolvição sumária, dou prosseguimento a instrução do presente feito, que se realizará na forma do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal. 2.
Designo a data de 01.10.2025, às 15:30 horas, para audiência de instrução, a ser realizada de forma preferencialmente presencial, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, bem como interrogado(s) o(s) réu(s).
As partes poderão acessar a videoconferência pelo painel do eproc, na lista de ações, opção "audiência". 2.1.
Eventuais servidores públicos deverão ser requisitados e ouvidos preferencialmente de forma presencial.
No caso de servidores lotados em outras comarcas, a oitiva poderá ser realizada de forma remota, nas respectivas residências - caso estejam de folga - ou locais de trabalho, desde que disponham dos meios tecnológicos necessários para viabilizar a realização do ato. 3.
Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), a(s) defesa(s) e o Ministério Público. -
26/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
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26/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2025 13:20
Juntada de Petição - DARCI RECKTENWALD (SC041040 - RICARDO LUIZ COPINI)
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15/08/2025 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 15/08/2025
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000942-38.2025.8.24.0256 distribuido para Vara Única da Comarca de Modelo na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALOISIO GOMES DA SILVA
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13/08/2025 12:35
Expedição de Mandado - MDLCEMAN
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13/08/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:30
Despacho
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12/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:06
Distribuído por dependência - Número: 50011981520248240256/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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