29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
18/08/2025 12:37

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005117-81.2024.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 13/08/2025.
14/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
14/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:16

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
13/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
13/08/2025 12:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Rubia Tais Pauletti

Estado de Santa Catarina

Advogado: Tais Helena de Oliveira Galliani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 11:46

Deoneides Lucia Bazzo Antunes da Costa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 10:54

Julio Cesar Couto de Souza

Roger Ribas Rosa

Advogado: Arturo Eduardo Poerner Broering

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2025 02:53

Estado de Santa Catarina

Henrique Luciano Crosara

Advogado: Elis Ngela Strada

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2024 10:31

Marilesia Cleria Alexandre Inocencio

Magazine Luiza S/A

Advogado: Rodimar Joao Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 18:03