04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000932-83.2007.8.24.0103/SC EXECUTADO: FUNDICAO ICARO LTDAADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRAEXECUTADO: JOSÉ ROBERTO MOREIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRAINTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requereu o arquivamento do processo (e. 205/207).

Contudo, conforme se observa do extrato da subconta judicial (e. 211), há valores depositados, oriundos da indisponibilidade dos eventos 144/148, os quais seriam, a princípio, convertidos em renda a partir do cumprimento da decisão do evento 172.

Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 15 dias, se desiste dos valores indisponibilizados via Sisbajud (e. 144/148). 2. Após, com ou sem manifestação, voltem para deliberação.
29/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:35

Despacho
29/08/2025 12:22

Juntada - Extrato Subconta - 2410306107<br> Tipo de Extrato: RESUMO
27/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000932-83.2007.8.24.0103/SC EXECUTADO: FUNDICAO ICARO LTDAADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRAEXECUTADO: JOSÉ ROBERTO MOREIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal, ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FUNDICAO ICARO LTDA.

A ação foi suspensa até o julgamento do agravo de instrumento nº 5042818-87.2024.4.04.0000 (e. 181).

A parte exequente pediu o prosseguimento da ação (e. 199).

Os autos vieram conclusos.

Relatei.

Decido. 2. Em análise ao agravo de instrumento nº 5042818-87.2024.4.04.0000, é possível verificar que já houve o seu julgamento, com o improvimento do recurso.

Assim, esta demanda deve prosseguir. 3. No evento 199 a parte exequente requereu a análise do item 2 da petição do evento 133.

No item 2 da petição do evento 133, a parte exequente pediu a expedição de ofício ao banco Bradesco Consórcio, a fim de que este deposite nos autos eventuais valores de propriedade do executado.

Porém, o pedido não merece acolhimento.

Explico.

Primeiramente, não há, no extrato de movimentações financeiras trazido no evento 133.3, qualquer movimentação financeira junto à instituição financeira que administre grupos de consórcio.

Para além disso, como se sabe, o valor pago ao consórcio é revertido em favor do grupo, e cada consorciado possui sua cota de participação (arts. 11, 25 e 26 da Lei nº 11.795/2008).

Portanto, não há possibilidade de intimar a instituição financeira que administre eventual consórcio para que retire um valor que, após quitado pelo consorciado, passa a integrar o valor global do grupo, a fim de satisfazer dívida que interessa terceiro estranho à relação contratual, sob pena de inviabilizar o consórcio.

A rigor, eventual penhora poderia ser realizada, em tese, sobre a cota pertencente ao consorciado ou, ainda, eventual valor a ser recebido a título de restituição, em casos de exclusão, que foram pagos ao fundo comum do grupo (arts. 24, § 3º, e 30, da Lei nº 11.795/2008), o que não foi pedido pela exequente.

Portanto, na ausência de provas acerca do consórcio, bem como na impossibilidade de penhora de valores em face da administradora do consórcio, indefiro o pedido do item 2 do evento 133. 4. No mais, cumpra-se, na íntegra, a decisão do evento 172.

Intime-se.
11/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição
11/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:35

Despacho
25/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:01

Juntada de Petição
02/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 17:05

Juntada de Petição
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição
02/05/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2025 10:24

Juntada de Petição
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
05/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
18/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
05/03/2025 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:45

Decisão interlocutória
05/03/2025 18:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:38

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
18/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 10:59

Despacho
21/01/2025 18:09

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:28

Juntada de Petição
06/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
03/12/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9352056, Subguia 4813852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
29/11/2024 13:31

Link para pagamento - Guia: 9352056, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4813852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4813852</a>
29/11/2024 13:31

Juntada - Guia Gerada - FUNDICAO ICARO LTDA - Guia 9352056 - R$ 660,86
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 20:03

Determinada a intimação
09/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
15/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021769124. Valor transferido: R$ 17.023,41
12/07/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021769190. Valor transferido: R$ 11,25
12/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021769167. Valor transferido: R$ 11,14
12/07/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021769132. Valor transferido: R$ 6.306,57
12/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021769205. Valor transferido: R$ 11,27
10/07/2024 21:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI02
10/07/2024 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSÉ ROBERTO MOREIRA)
10/07/2024 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDICAO ICARO LTDA)
10/07/2024 11:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/07/2024 11:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/06/2024 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015293
10/06/2024 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015293
07/06/2024 14:50

Juntada de Petição - FUNDICAO ICARO LTDA / JOSÉ ROBERTO MOREIRA (SC029753 - JOAO CARLOS HARGER JUNIOR)
05/06/2024 17:17

Remetidos os Autos - AQI02 -> FNSCONV
05/04/2024 19:59

Decisão interlocutória
06/02/2024 13:06

Juntada de Petição
23/11/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/03/2022 08:13

Baixa Definitiva
08/03/2022 08:13

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00010578020098240103 00021853820098240103 00021819820098240103
08/03/2022 08:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001057-80.2009.8.24.0103/SC, 0002185-38.2009.8.24.0103/SC, 0002181-98.2009.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 125, 126
08/03/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 08:09

Expedição de ofício
08/03/2022 08:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedição de ofício - 07/03/2022 16:10:34)
23/02/2022 10:35

Juntada de Petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/02/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
17/01/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/01/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/01/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:24

Terminativa - Declarada incompetência
07/01/2022 07:48

Conclusos para decisão
30/12/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/12/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/12/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/12/2021 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 20:16

Juntada de Certidão
05/12/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
16/11/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:17

Decisão interlocutória
08/09/2021 17:19

Juntada de Petição
05/09/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 09:11

Juntada de Petição
08/07/2021 13:30

Juntada de Petição - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (SC015293 - ANA CAROLINA KROEFF)
08/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/07/2021 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
08/06/2021 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2021 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/04/2021 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 06:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/02/2021 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/01/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:01

Decisão interlocutória
23/09/2020 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 10:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/09/2020 10:05

Juntada de Certidão
13/08/2020 00:33

Juntada de Petição
23/05/2020 00:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/04/2020 21:33

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de fl. 179.
07/04/2020 16:34

Conclusos para despacho
07/04/2020 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2020 08:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
21/12/2019 04:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/12/2019 08:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0805/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209
11/12/2019 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0805/2019 Teor do ato: Com este processo (932-83.2007) estão apensados os processos n. 1057-80.2009, 2185-38.2009 e 2181-98.2009. Os atos processuais serão praticados neste caderno, pois, o mais antig
11/12/2019 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019 17:15

Suspensão - art. 40 LEF
11/12/2019 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Com este processo (932-83.2007) estão apensados os processos n. 1057-80.2009, 2185-38.2009 e 2181-98.2009. Os atos processuais serão praticados neste caderno, pois, o mais antigo, suspendendo-se os demais. Junte-
05/11/2019 09:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WARA.19.10025503-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/11/2019 09:24
14/10/2019 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10023831-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2019 16:34
06/10/2019 11:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/09/2019 12:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, conforme informações constantes do SAJ, o valor da causa nesta demanda é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Assim, fica intimada a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que
16/01/2019 17:51

Decisão interlocutória - SAJ - Face ao comparecimento espontâneo da devedora Fundição Ícaro Ltda nos autos: 932-83.2007(fls.144); 1057-80.2009(fls.20); 2185.38.2009(fls.124); 2181-98.2009(fls.48) convalido o ato de citação, nos termos do art. 239, § 1º do
08/01/2019 17:52

Conclusos para despacho
08/01/2019 17:17

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data apensei os autos 0001057-80.2009.8.24.0103, 0002185-38.2009.8.24.0103 e 0002181-98.2009.8.24.0103 ao processo em epígrafe, conforme decisão de fls. 165/166 proferido nos autos nº 0000932-8
08/01/2019 17:08

Certidão emitida - Apenso o processo 0002185-38.2009.8.24.0103 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019 17:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002185-38.2009.8.24.0103 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019 17:08

Certidão emitida - Apenso o processo 0001057-80.2009.8.24.0103 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019 17:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001057-80.2009.8.24.0103 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019 17:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0002181-98.2009.8.24.0103 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
08/01/2019 17:07

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002181-98.2009.8.24.0103 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
09/11/2018 16:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WARA.18.10016567-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/11/2018 16:32
26/10/2018 01:33

Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de execução fiscal movida pela União em face de Fundição Ícaro Ltda.Encontram-se apensadas as ações n. 0001057-80.2009.8.24.0103 e n. 0002185-35.2009.8.24.0103. Em todos os feitos pende o ato de citação.A Fazenda Cr
22/10/2018 17:37

Conclusos para despacho
15/05/2018 16:20

Conclusos para despacho
30/01/2018 18:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara
30/01/2018 18:25

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
17/03/2017 19:47

Juntada
13/03/2017 15:43

Recebidos os autos
04/02/2016 17:12

Conclusos para despacho
27/02/2015 15:56

Juntada de Petição - A União Fazenda Nacional - Requerendo com urgência a penhora no rosto dos referidos autos - Dra. Patrícia Petry Persike.
27/02/2015 15:53

Juntada de Petição - Prot. Eletr. e-SAJ - 06/12/2013 - Fundição Ícaro Ltda - Requerendo a juntada da procuração anexa - Dra. Ana Carolina Kroeff.
31/10/2012 14:54

Juntada de petição - prot. n. 022695 - a União (PGFN) - apresentando manifestação - Dr. Juliano Ricardo C. Pereira- Procurador Fazenda Nacional.
29/10/2012 14:41

Recebimento - SAJ
27/08/2012 14:06

Carga ao Advogado
27/08/2012 14:06

Aguardando envio para o Advogado
16/08/2012 18:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública
26/06/2012 13:59

Juntada de petição - Prot. n° 8846 - a União (PGFN) - apresentando manifestação - Dr. Juliano Ricardo Castello Pereira - Procurador Fazenda Nacional.
27/04/2012 14:51

Aguardando cumprir despacho
20/03/2012 12:57

Recebimento - SAJ
30/08/2011 16:24

Concluso para despacho - SAJ
30/08/2011 16:20

Aguardando envio para o Juiz
12/08/2011 17:02

Juntada de documentos - Prot. n° 5630 - a União (PGFN) - apresentando manifestação - Dr. Juliano Ricardo C. Pereira.
30/05/2011 15:44

Aguardando petição
27/05/2011 16:02

Recebimento - SAJ
05/04/2011 11:36

Carga ao Advogado
05/04/2011 11:26

Aguardando envio para o Advogado
27/10/2009 15:09

Aguardando cumprir despacho
27/10/2009 15:09

Juntada de petição - Prot. n° 005140 - União - informando que as custas foram pagas, cfe. documento - Dra. Tania Mara de Souza.
26/03/2009 14:42

Aguardando petição
26/03/2009 14:38

Recebimento - SAJ
17/06/2008 13:43

Carga ao Advogado
17/06/2008 13:43

Aguardando envio para o Advogado
28/06/2007 13:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública - União
28/06/2007 13:10

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/06/2007 12:57

Recebimento - SAJ
22/06/2007 18:11

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma ao art. 7º da Lei nº 6.830/80. Para as hipóteses de pronto pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Cumpra-se.
13/06/2007 17:51

Concluso para despacho - SAJ
11/06/2007 13:40

Aguardando envio para o Juiz
08/06/2007 15:03

Aguardando envio para o Juiz - Iniciais
08/06/2007 14:52

Recebimento - SAJ
02/06/2007 13:52

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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