16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005305-48.2025.8.24.0004/SCAUTOR: DANIELA FERNANDES ROSAADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por em desfavor de MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005305-48.2025.8.24.0004/SC AUTOR: DANIELA FERNANDES ROSAADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 08:27

Determinada a citação
07/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FERNANDES ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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