24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5027069-78.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 14/08/2025.
15/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:27

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jeferson Damaceno Arcangelo de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 18:27

Iris Veronica Lemos

Municipio de Blumenau

Advogado: Vitor Miguel Curi Piva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2025 14:28

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Ademar Fernandes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 17:12

Janaina Petra Boos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 09:11

Daniel Domingos de Andrade

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 14:26