08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062541-88.2025.8.24.0090/SCAUTOR: 62.087.946 MICHEL PABLO CARDOSO GARCIASADVOGADO(A): MARILIA DO NASCIMENTO ARNDT (OAB SC055514)SENTENÇAAssim, a teor do que preceitua o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ressalto que o pedido de desistência imotivado apenas corrobora com os fundamentos da decisão do ev 04, ficando alertada a parte de que, em havendo repetição de ação nos mesmos moldes, poderá lhe ser aplicada penalidade processual. Sem custas e honorários advocatícios.

Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se (com prazo de 1 dias, diante da desistência expressa da ação) Transitada em julgado, arquivem-se.
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:49

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 13:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5062541-88.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 13/08/2025.
13/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 62.087.946 MICHEL PABLO CARDOSO GARCIAS. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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