11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000780-63.2023.8.24.0175/SCEXEQUENTE: JULIO KUNZADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO a transação judicial e extingo o processo, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Desconstituo as medidas cautelares/antecipatórias deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54, Lei n. 9.099/1995).

Dispenso o prazo recursal e a intimação pessoal da parte sem representação nos autos, nos termos dos arts. 2º e 41 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
01/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000780-63.2023.8.24.0175/SC EXEQUENTE: JULIO KUNZADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da pessoa física por meio do SISBAJUD, tendo em vista que não transcorreu prazo superior a um ano desde a última tentativa de constrição (evento 69.1). 2.

Por outro lado, considerando que as pesquisas anteriores foram realizadas exclusivamente em nome da pessoa física, defiro a realização de consulta de ativos financeiros vinculados à pessoa jurídica executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se, para tanto, o último cálculo apresentado nos autos. 2.1. Havendo bloqueio de quantia mínima (valor inferior a R$100,00), ou, verificada eventual indisponibilidade excessiva, haverá a imediata liberação dos valores (CPC, arts. 836, caput, e 854, § 1º). 3. Positiva a ordem de bloqueio, ainda que de forma parcial no sistema Sisbajud: 3.1. Em razão da absoluta falta de praticidade da disposição contida no art. 854, § 5º, do CPC, no sentido de que a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo somente fosse determinada após esgotado o prazo de manifestação do executado ou rejeitados seus eventuais argumentos, desde logo determino a transferência para assegurar a remuneração do capital bloqueado e garantir a atualização dos valores.

Se for o caso, determinar-se-á a restituição ao executado na conta bancária que indicar. 3.2. Transferido o numerário, intime-se a parte executada acerca da indisponibilidade, na pessoa do seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, destacando que é sua incumbência comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3 3.3. Saliente-se que, não havendo manifestação, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, 1ª parte), ficando a parte executada intimada acerca dela independentemente de nova intimação. 3.4. Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no § único do art. 274 do CPC (CPC, art. 513, § 3º). 3.5. Com a manifestação da parte executada acerca da indisponibilidade ou decorrido o prazo para tanto, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos com urgência. 4. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, consoante artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 5. Diante da natureza da presente decisão, salienta-se que ela, em princípio, deverá receber sigilo (nível 2), o qual deverá ser retirado assim que a ordem for cumprida. No entanto, caso a parte exequente queira ter acesso à íntegra do decisório, fica autorizado o Cartório a proceder ao que for necessário para tanto.
28/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000780-63.2023.8.24.0175/SCRELATOR: HELENA VONSOVICZ ZEGLINEXEQUENTE: JULIO KUNZADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 13/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
11/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 08:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN
13/07/2025 08:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO NIEHUES *80.***.*09-49)
04/07/2025 17:22

Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV
27/06/2025 19:32

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:41

Decisão interlocutória
07/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:05

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/02/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:30

Juntado(a)
17/02/2025 13:27

Juntado(a)
10/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:55

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:09

Decisão interlocutória
13/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN
08/11/2024 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO NIEHUES)
08/11/2024 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/11/2024 13:55

Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV
04/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO NIEHUES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:19

Despacho
04/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:55

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:35

Juntado(a)
16/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
12/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
27/05/2024 18:32

Expedição de Mandado - MEICEMAN
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:21

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN
17/04/2024 07:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO NIEHUES *80.***.*09-49)
17/04/2024 06:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 15:03

Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV
12/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:45

Decisão interlocutória
28/11/2023 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
28/11/2023 17:24

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023 15:49

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 22:55

Decisão interlocutória
21/08/2023 15:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00