TJSC - 5013856-21.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA JUNIOR DE CARVALHO

CPF *32.***.*74-15

Advogados

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB: 061604/SC

CPF *56.***.*40-45

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB: 050488/SC

CPF *88.***.*35-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 13/11/2023 18:35

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/10/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 23:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013856-21.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 700) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA JUNIOR DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 700

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 23:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 14/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6118443 Situação: Baixado.

  • 02/08/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 15:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 19:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/06/2023 14:27

    Determinada a citação

  • 14/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 20:23

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013890-07.2022.8.24.0033

Paulo Alexandre dos Santos

Banco Bv S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0005192-16.2006.8.24.0015

Banco do Brasil S.A.

Industria de Maquinas Paiano LTDA,

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/07/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5003133-33.2021.8.24.0018

Der Comercio de Conveniencias e Represen...

Apti Alimentos LTDA

Advogado: Joao Filipe Franco de Freitas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5013872-72.2023.8.24.0090

Faunner Alfredo Cavon

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5042468-05.2022.8.24.0930

Jose Paz

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabiano Fretta da Rosa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2023 16:12

Exibir Processo